Passado um ano do lançamento do programa Paraná Seguro, que prometia a completa reestruturação na segurança pública no estado, os investimentos efetivos na área não passaram de 7% do previsto. Criado para fortalecer o programa, o Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná (Funesp) tem previsão de investimentos de R$ 1,2 bilhão até 2014, mas a recepção de recursos começou há três meses e a execução de projetos não engrenou.
INFOGRÁFICO: Confira os números do programa e o quanto foi gasto
A Secretaria da Segurança Pública (Sesp) previa usar este ano R$ 135 milhões do fundo para comprar viaturas, armas, construir delegacias e fazer outros investimentos. Contudo, até setembro o fundo havia empenhado R$ 39,1 milhões, ou 29% do total, de acordo com o portal da transparência do governo do estado. Dessa quantia, R$ 30,1 milhões foram aplicados em despesas correntes, embora não tenha sido usado para cobrir gastos com pessoal. Apenas R$ 9 milhões (6,7%), foram destinados para investimentos.
O Funesp é composto pela unificação dos antigos fundos das polícias Civil e Militar e pelo repasse de parte da arrecadação com o pagamento de taxas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). O fundo deve receber até dezembro R$ 105 milhões do Dentran, cuja expectativa é terminar o ano com R$ 600 milhões arrecadados. O valor chegou a R$ 429 milhões até agosto, superando a receita de R$ 400 milhões em 2011.
Em 2013, a previsão de repasse do Detran para o Funesp é de R$ 210 milhões (o valor pode oscilar conforme a arrecadação, que pode repassar 35% do que arrecada). Já os fundos das polícias arrecadavam recursos com multas, atestados de antecedentes, alvarás e carteiras de identidade, rendendo cerca de R$ 151 milhões por ano.
Veículo gasta mais
Embora a lei que criou o fundo determine que os recursos do Funesp possam ser usados tanto para custeio geral quanto para investimentos, especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo recomendam uma gestão firme do Funesp, com prioridade para investimentos em ações que não estão contempladas no orçamento oficial da Sesp. A maior parte dos recursos gastos com despesas correntes foi usada para a manutenção e conservação de veículos da Sesp.
Até setembro, a verba empenhada para essa finalidade somava R$ 14,2 milhões. A compra de viaturas para reestruturar a frota é uma das ações prioritárias da Sesp para 2012. A ação, definida no contrato de gestão da pasta, prevê a aquisição de mil viaturas para uso em policiamento ostensivo e judiciário.
No planejamento de investimentos para 2012 estava prevista a aquisição de 1,4 mil veículos para patrulhamento, ao custo de R$ 40,8 milhões, e de 255 veículos especiais para transporte de presos, tropas e módulos móveis, por R$ 31,2 milhões. Essas ações ainda não foram concluídas, mas já tiveram os processos iniciados.
Outros gastos expressivos foram com combustível e gás (R$ 2,4 milhões) e explosivos e munições (R$ 2,3 milhões). Na área de despesas de capital, onde constam os investimentos de R$ 9 milhões, a maior despesa foi em equipamentos e material permanente, com R$ 7,9 milhões.
Fundo precisa ser planejado para funcionar
O Funesp ainda pode melhorar, segundo especialistas consultados pela Gazeta do Povo. Para José Matias-Pereira, professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB), o Funesp tem a importância de canalizar para um único caixa os recursos para uma área tão sensível como a segurança pública, mas precisa ter um nível muito elevado de transparência.
Como o fundo possui um montante alto de recursos, não pode ter falhas na legislação e precisa de uma regulamentação que mostre claramente como será gerido. Para Matias-Pereira, se isso não ocorrer é preciso ajustes. "A legislação deve prever a fixação de limites para gastos, como as despesas correntes, e o gestor tem de se adequar aos limites que estão estabelecidos na lei."
Coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e consultor na área de segurança pública, José Vicente da Silva Filho pondera que é preciso ter uma margem flexível entre 20% e 25% do total de recursos para casos não previstos, como uma nova solução de perícia ou melhorias na área de tecnologia de informação. Ele também faz críticas. "Despesa corrente é tudo que sempre tem e isso tem de estar no orçamento da secretaria", diz. Para ele, esse tipo de despesa só pode ser realizada em casos excepcionais.
Sobre uma hipotética previsão de gastos superior à arrecadação do Funesp, Matias-Pereira também aconselha uma reavaliação. "Não dá para ficar com um plano que seja irrealizável. Isso gera desconforto do lado do governo e desconfiança do lado da sociedade", analisa.
