Programas do CNJ têm forte impacto social

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Criado há cinco anos para desenvolver meios que aperfeiçoem os serviços do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem hoje 30 programas e ações em andamento. Além dos mutirões carcerários, pelo menos outras quatro iniciativas têm apresentado grande impacto social: a Semana Nacional de Conciliação, o Cadastro Nacional de Adoção, o Programa Começar de Novo e as Jornadas Maria da Penha.

Só a quarta edição da rodada de conciliação resultou em 122,9 mil acordos firmados, em dezembro, resultando em homologações no valor de R$ 1 bilhão. Das 333 mil audiências agendadas pelos 56 tribunais das justiças Federal, Estadual e do Trabalho, 123 mil resultaram em algum tipo de acordo. As três edições anteriores haviam somado R$ 750 milhões em homologações.

O Cadastro Nacional de Adoção completa dois anos em 29 de abril e tem registrado 26 mil pretendentes e 4,4 mil crianças e adolescentes aptas a serem adotadas. O CNA já contribuiu para que 86 crianças conseguissem um lar. O número é pequeno porque nem sempre os juízes das Varas da Infância dão baixa no cadastro.

O programa Começar de Novo é um conjunto de ações para sensibilizar órgãos públicos e a sociedade civil a investir na capacitação profissional e abertura de vagas de trabalho para presos e egressos do sistema carcerário. Já as Jornadas Maria da Penha são cursos multidisciplinares sobre violência doméstica desenvolvidos pelo CNJ para capacitação de juízes especializados nos casos de violência contra a mulher, visando a efetiva aplicação da Lei 11.340.