O que fazer com um agressor sexual? Como a Justiça e a sociedade devem agir nos casos em que a dignidade sexual de crianças e adolescentes está em jogo? Um projeto de lei que tramita no Senado reacendeu a polêmica sobre como a Justiça brasileira deve tratar esse tipo de criminoso. Proposta da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) prevê a criação de um banco de dados nacional com informações sobre os condenados por este tipo de delito. O cadastro teria nome completo, fotografia, endereço residencial e comercial. O acesso seria público e qualquer cidadão poderia investigar se existe um criminoso próximo de sua residência. Segundo a senadora, isso ajudaria e prevenir novos crimes.
O modelo já existe em alguns locais nos Estados Unidos, notadamente no estado da Flórida, onde somente em Miami há 393 criminosos cadastrados. A proposta brasileira é inspirada na norte-americana e seria possível qualquer pessoa realizar uma busca geográfica ou por código postal. Constariam no banco de dados desde condenados até quem está em progressão de regime ou liberdade provisória. O projeto de lei tramita em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e se aprovado segue para a Câmara dos Deputados.
Dois lados
A questão gera controvérsias por diversos motivos. A principal justificativa para esse tipo de banco de dados é que o agressor sexual contra crianças e adolescentes dificilmente se cura. Ou seja, o criminoso pode até cumprir toda a pena estipulada pela Justiça, mas é quase certo que vá continuar cometendo delitos quando for liberado, daí a necessidade de vigilância constante.
No caso da pedofilia, por exemplo que é considerada uma doença , a ciência ainda não conseguiu descobrir as causas e nem uma cura. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, em dez anos de tratamento a pedófilos no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), o psicólogo Antônio de Pádua Serafim atendeu apenas dois pacientes que procuraram o serviço de maneira voluntária antes de cometer um crime.
Serafim coordena o Núcleo de Psiquiatria e Psicologia Forense do Hospital e faz o tratamento desse tipo de agressor. "Quando estão privados de liberdade, eles aderem ao tratamento, mas fora deste contexto é difícil controlar os fatores que podem desencadear a agressão. Não há como prever. Mas ainda assim, acredito que políticas preventivas seriam mais eficazes."
Assim como Serafim, alguns especialistas defendem que o melhor seria investir na prevenção e no tratamento desses transtornos. Hoje, por exemplo, não há nenhuma política nacional que trate agressores sexuais. Há apenas iniciativas isoladas realizadas por algumas universidades. O atendimento aos criminosos não cura, mas pode ajudar a conter os delitos. Outra saída seria investir no monitoramento eletrônico, feito por tornozeleiras eletrônicas.
Família
Quem critica a proposta o faz argumentando que, na maioria das vezes, o abusador não é alguém de fora. Pesquisas mostram que entre 80% e 90% dos casos o pedófilo é conhecido da criança e na maior parte das vezes pertence à família. Por isso, o melhor seria investir em programas de fortalecimento familiar e ampliar a participação da escola, para que situações de risco sejam percebidas e prevenidas.
O senador Magno Malta (PE-ES), relator da proposta e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, afirma que nos Estados Unidos o banco de dados auxilia a prevenir e desvendar crimes. "Esse tipo de gente não é ressocializável. Isso possibilitará que o cidadão descubra se tem um pedófilo no mesmo quarteirão do colégio do filho. Ajudará a coibir novos crimes."
