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Escolas

Projeto de lei proíbe venda de rifas

Alunos das escolas municipais de Curitiba serão proibidos de vender rifas e cartelas de bingos se um projeto de lei de autoria da vereadora Roseli Isidoro (PT) for sancionado pelo prefeito Beto Richa. O projeto já foi aprovado em dois turnos na Câmara de Vereadores.

Segundo Roseli, o projeto surgiu a partir do contato com pais de alunos, que reclamavam da obrigação imposta aos filhos para promover festas ou melhorias nas escolas. Segundo Roseli, o Estatuto Criança e do Adolescente determina que o Estado tem de zelar pelo bem-estar da criança e que não é permitido o trabalho infantil para menores de 14 anos.

"Essa venda obrigatória expõe a criança a um perigo desnecessário. Em Quatro Barras houve um caso trágico desse tipo", diz, em referência ao assassinato de Giovanna dos Santos Reis, em abril do ano passado, após ter saído de casa para vender uma rifa da escola. Nos colégios estaduais, a proibição é realidade desde 31 de janeiro, quando a Lei estadual 15.459 foi publicada em Diário Oficial.

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