Será enviado ao governador Sérgio Cabral um projeto de lei que proíbe o uso de formol em escovas progressivas e tratamentos similares nos salões de beleza no estado do Rio. O texto, aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (12), estabelece ainda que os salões devem se basear nos percentuais autorizados pela Anvisa ao manipular qualquer produto químico.
Ainda segundo o projeto, os limites serão expostos em tabela em local visível, inclusive quando for feito uso dos produtos tioglicolato, guanidina ou amônia.
"Com a proposição, faremos com que estes estabelecimentos tenham ao menos, em locais visíveis, a informação do quantitativo de produtos químicos utilizados em seus atos, prevenindo assim todos os consumidores", disse o autor da proposta, deputado Dionísio Lins (PP), que lembrou casos de acidentes com produtos químicos em tratamentos capilares.
Segundo a Alerj, a proposta encarrega os poderes executivos estadual e municipais de fiscalizar seu cumprimento. As punições por descumprimento serão definidas de acordo com o que determina a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e as vigilâncias sanitárias locais.
O governador tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto de lei.
