Projeto obriga a prefeitura a informar a população sobre o Serviço Funerário

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Um projeto de lei municipal prevê que a Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba anexe à Declaração de Óbito uma guia com todas as informações sobre todo o trâmite para liberar e enterrar um corpo na cidade. Segundo o autor da proposta, vereador Dirceu Moreira (PSL), o objetivo é evitar o agenciamento de serviços funerários na cidade.

Atualmente, quem libera um corpo no Instituto Médico Legal ou em um hospital recebe a Declaração de Óbito, documento que deve ser levado no Serviço Funerário Municipal. A funerária então é escolhida por meio de um rodízio, para evitar o agenciamento e o acúmulo de serviços por uma mesma empresa.

Como o decreto que trata do assunto, de 2009, estabelece a necessidade de rodízio apenas para sepultamentos em Curitiba, fica aberta a possibilidade de agenciamento de serviços para funerais realizados em outras cidades. "O objetivo do projeto é evitar qualquer problema no meio do caminho", diz Moreira. "A Declaração viria com o endereço e uma foto do Serviço Funerário, para que a pessoa não se confunda".

O Serviço Funerário fica no Cemitério Municipal (Cemitério São Francisco de Paula), e é comum a população confundir o órgão com alguma funerária da região. Outro objetivo é evitar que algum agente funerário intercepte a família quando ela se dirige ao Serviço Funerário.

Fora do rodízio

No fim do mês passado, o vereador Jairo Marcelino (PSD) apresentou substitutivo ao projeto de lei de autoria dele mesmo para liberar o consumidor do sistema de rodízio de funerárias em Curitiba. Marcelino nega que a intenção seja acabar com o rodízio. Segundo ele, se o substitutivo for aprovado as funerárias poderão parcelar os pagamentos, já que os preços são tabelados pela prefeitura.

Os projetos sobre o Serviço Funerário de Curitiba serão debatidos em um fórum na Câmara Municipal, que será realizado no dia 21. O vereador Dirceu Moreira já adiantou que vai se posicionar contrariamente à proposta de Marcelino. "Vou trabalhar contra esse projeto porque ele favorece o agenciamento, que era muito pernicioso para o cidadão enlutado. Não queremos a livre escolha em Curitiba".