Um projeto de lei poderá obrigar o governo federal a manter pelo menos 20% do efetivo das Forças Armadas nas áreas de fronteira, utilizadas por organizações criminosas para introduzirem drogas, armas e contrabando no Brasil. Atualmente, 7% do efetivo do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, cerca de 25 mil homens, compõem os chamados Pelotões Especiais de Fronteira, segundo o Ministério da Defesa. Se o projeto for aprovado, o número de militares nas fronteiras subirá para cerca de 74 mil. O efetivo das Forças Armadas é de 371 mil homens em todo o país.
Nessa semana o governo federal prometeu reforçar a segurança nas fronteiras, durante o lançamento do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, que prevê apoio do Exército e a criação de 11 postos na fronteira. Mas, na tríplice fronteira, em Foz do Iguaçu uma das principais portas de entrada de drogas e armas no país, há menos de 1% do total do efetivo nacional. Segundo o Exército, 700 militares estão instalados no 34.º Batalhão de Infantaria Motorizada. A última grande movimentação militar na região foi durante a Operação Fronteira Sul 2, no segundo semestre de 2008, quando 3,7 mil homens reforçaram a segurança no Lago de Itaipu e em parte do Rio Paraná, de Foz a Guaíra.
Investigação
O projeto de lei do deputado federal Major Fábio (DEM-PB) está em discussão na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal. Se for aprovado pelos deputados, seguirá para o Senado. "As fronteiras estão abertas para o tráfico de drogas e armas. A Polícia Federal (PF) tem o efetivo pequeno e a Polícia Rodoviária Federal está em postos urbanos, em sua maioria. É uma questão de efetivo", diz o autor do projeto.
Na avaliação do juiz Odilon de Oliveira, do Mato Grosso do Sul, se as Forças Armadas estivessem mais presentes na fronteira a Polícia Federal poderia se concentrar mais nas investigações do que na repressão. A PF poderia então aumentar as investigações no Paraguai e na Bolívia, grandes produtores de droga. "A faixa de fronteira exige um outro tipo de estratégia. É preciso acabar no Brasil com esse melindre para usar o Exército", afirma, lembrando um trauma deixado pelos anos da ditadura militar (1964-1985).
O almirante da reserva da Marinha Ricardo Veiga Cabral, presidente do Clube Naval, destaca que o efetivo da Força deve ser reforçado em áreas como a Amazônia e o Pantanal Matogrossense, já que os traficantes utilizam muito pouco o mar para transporte. "Não dá pra deixar de lado a Amazônia e o Pantanal. Temos que ter efetivo maior e preparado. Fui comandante da Marinha na Amazônia e lá o ambiente é outro", comenta. Cabral é a favor de uma estratégia sempre flexível, em razão da importância da mobilidade para as Forças Armadas. Segundo ele, um efetivo não pode ficar parado muito tempo nas fronteiras.
Inteligência
Em nota, o Ministério da Defesa informou que é contrário à proposta e ponderou que a fixação do efetivo em determinados locais é "inadequado à concepção estratégica da defesa". O Ministério argumentou ainda que, no caso do Exército, um grande porcentual do efetivo já está em regiões de fronteira ou próximo delas. "E no caso da Marinha e da Força Aérea, a distribuição de efetivos está relacionada a conceitos estratégicos, que não guardam obrigatoriamente relação com localização de linhas de fronteiras", afirma a nota enviada pela assessoria de imprensa do órgão.
O secretário de Estado da Segurança Pública no Paraná, coronel Aramis Linhares Serpa, também é contrário a proposta. "Acho temeroso isso. Será preciso mudar o armamento das Forças Armadas, o modo de agir. Segurança Pública é um problema de polícia", diz. Na avaliação do secretário, as Forças Armadas não conhecem a sistemática do crime, o que dificultaria o trabalho de repressão. "A simples presença deles não vai coibir nada. Os crimes têm se aperfeiçoado dia após dia. É preciso um trabalho de inteligência para fazer frente à criminalidade."
O Exército tem poder de polícia, mas para que seja exercido é necessária uma requisição de um dos poderes da República. Outro projeto que tramita no Senado quer estender esse poder à Marinha e à Aeronáutica. As principais atribuições constitucionais das Forças Armadas são defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem e realizar operações humanitárias e de cooperação internacional. O Brasil tem fronteiras com dez países: Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai.
