Curitiba A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara deve votar hoje o Projeto de Lei 5.040, que define como crime a exibição de cenas de nudismo e relações sexuais em emissoras de televisão. A pena pode ser de 2 a 5 anos de reclusão. O projeto, do ex-deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE), estabelece multa de R$ 18 mil a R$ 180 mil por infração cometida.
O relator do projeto, o deputado Silas Câmara (PTB-AM), deu parecer favorável. No seu voto, Câmara alega que a as cenas de nudismo são um "prejuízo à moral e à formação das crianças e adolescentes enorme". No parecer, o deputado compara a programação das televisões brasileiras com as norte-americanas. "Basta ver a tevê aberta nos EUA e a publicidade em todos os meios daquele país para comprovar que lá não existe a exploração do erotismo e da sensualidade como existe no Brasil."
Câmara alega ainda que o projeto reforçará o cumprimento do inciso IV do Artigo 221 da Constituição: "A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão ao princípio do respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família".
Já o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), também integrante da Comissão, é contra o projeto. "É censura prévia. Sou a favor da criação dos conselhos de auto-regulamentação e da classificação indicativa dos programas", afirmou Fruet. O deputado tucano alerta que a pretexto da causa moral, o projeto pode ferir a liberdade de expressão. "Não acredito que irá pra frente."
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também rejeita o projeto. Segundo a assessora parlamentar da associação, Stella Cruz, a Abert, por princípio, é contra iniciativas que inibam a liberdade de expressão.
A pauta de votação na CCTCI é grande e nem todos os projetos serão votados hoje. Se o PL 5.040 for aprovado, ele será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça. Só depois irá para a votação no plenário da Câmara.
