Todas as farmácias do Brasil terão de ter farmacêuticos disponíveis durante o período em que ficarem abertas. Isso é o que propõe um projeto de lei (o PL 4385/1994) que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos no país. A proposta passou pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira e agora será discutida no Senado. Atualmente, de acordo com a legislação, basta a presença de um técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Para o Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná, a mudança trará benefícios à população. "A pessoa terá a garantia de ser atendida por profissionais capacitados para dar orientações", diz a presidente entidade, Lia Mello de Almeida. Opinião semelhante tem o presidente do Conselho Regional de Farmácia no Paraná (CRF-PR), Arnaldo Zubioli. "Será um ganho inestimável para a sociedade brasileira, que vai poder ter na farmácia um novo posto de saúde, que estará a serviço dela."
A obrigação de um farmacêutico poderá, segundo especialistas, diminuir também os problemas causados pela automedicação. De acordo com o Ministério da Saúde, o uso indevido de remédios levou cerca de 60 mil pessoas aos hospitais nos últimos cinco anos. Segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológicas, a uso incorreto de remédios é responsável por 30% dos casos de intoxicação no país.
Outro lado
Para Edemir Zandona Júnior, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Paraná (Sindifarma), no entanto, a lei pode aumentar os custos financeiros do setor e prejudicar a população. "Algumas farmácias, principalmente aquelas pequenas localizadas em municípios afastados, não terão capacidade de contratar dois farmacêuticos e vão ter de diminuir o horário em que ficam abertas. Isso com certeza afetará a sociedade, que ficará desprovida de atendimento", relata.
O Paraná tem cerca de 5 mil farmácias. De acordo com Zandona Júnior, 95% delas têm um farmacêutico no quadro de funcionários. "É o estado que tem o maior porcentual de presença de profissional dentro do estabelecimento. Não há necessidade de contratar mais", relata.
O comércio, segundo Zandona Júnior, também será afetado, já que projeto de lei proíbe a disposição de remédios sem receita médica, conhecidos como "OTC", no balcão. No estado, as vendas desses medicamentos representam de 4% a 5% do faturamento das farmácias. "Não é algo muito significativo, mas já é uma baixa", relata.
