Por unanimidade, os vereadores de Curitiba aprovaram, em primeira votação, nesta terça-feira (19) o projeto de lei que autoriza a publicidade no transporte coletivo da capital. Todos os 30 vereadores presentes aprovaram a medida, que segue para a segunda votação nesta quarta-feira (20). Caso seja sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT), além da prefeitura, empresas privadas poderão utilizar espaços em ônibus e terminais para explorar publicidade.
O projeto sofreu mudanças durante a tramitação. Segundo o vereador Paulo Rink (PPS), que apresentou a proposta, o texto original previa que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Setransp) faria a licitação das empresas de publicidade. O texto aprovado estabelece que tanto o sindicato quanto a Urbanização de Curitiba (Urbs) formem uma comissão para licitar os valores.
Apesar da aprovação, o vereador defende maior transparência na administração do dinheiro que eventualmente chegar através da publicidade no sistema de transporte do município. Ele criticou o que seria a falta de transparência da gestão do dinheiro que chega ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). “Nem a CPI do Transporte Coletivo conseguiu ver as finalidades do FUC. Minha preocupação é que fique clara a prestação de contas desse dinheiro”, justificou.
Rink solicitou no projeto que essa prestação de contas seja enviada para o Ministério Público do Paraná (MP-PR), Tribunal de Contas do Paraná (TC) e Câmara de Vereadores de Curitiba. Isso, entretanto, depende de aprovação do prefeito.
O presidente da Urbs, Roberto Gregório, vê a publicidade nos ônibus como uma maneira de angariar receitas complementares ao transporte coletivo. “É uma boa opção para o ponto de vista do interesse público.” Sobre o FUC, Gregório explica que a verba que chega ao fundo é de gestão pública e não vai diretamente ao caixa das empresas de ônibus.
