Publicada em agosto de 2014, uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que proíbe a chamada revista íntima nos presídios do país não é obedecida no Paraná. Agora, um projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa do estado, e que também determina o fim do procedimento, gerou polêmica entre agentes penitenciários e corre o risco de não vingar.
De autoria da deputada estadual Claudia Pereira (PSC), o Projeto de Lei 95/2015 é semelhante à resolução número 5/2014 do CNPCP, que é um órgão do Ministério da Justiça. Pela proposta da parlamentar, a revista íntima não pode ser adotada para as pessoas que visitam os detentos. No texto, a revista íntima é definida como todo procedimento que obriga a pessoa a “despir-se; fazer agachamentos ou dar saltos; e submeter-se a exames clínicos invasivos”. O projeto de lei também determina como deve ser feita a revista: apenas de forma mecânica e em local reservado, “por meio de tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral” do visitante.
O texto da parlamentar também define regras para quando houver suspeita de “objeto ou substância ilícita” durante a revista mecânica. Pelo projeto de lei, se a pessoa suspeita insistir na visita, ela deverá ser encaminhada para um ambulatório, “para os procedimentos adequados de averiguação da suspeita.”
Faltam scanners
No Paraná, de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), a revista íntima só não é utilizada quando a unidade prisional tem um aparelho chamado body scanner, cuja tecnologia para detectar drogas e objetos substitui qualquer outra forma de revista. Mas, para as 32 unidades prisionais administradas pelo governo do Paraná, existem somente três aparelhos do tipo: um para atender as seis unidades da Penitenciária Estadual de Piraquara; outro na Casa de Custódia de São José dos Pinhais; e um terceiro na Penitenciária Estadual de Londrina 2 (PEL 2). Os scanners são alugados, estão em funcionamento desde o ano passado, apenas, e custam R$ 17,2 mil por mês, cada um.
Ainda segundo a Sesp, nos próximos 60 dias, mais dois scanners corporais serão instalados na Penitenciária Estadual de Cascavel e na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu.
Segundo a pasta, embora só o scanner corporal seja capaz de substituir integralmente a revista íntima, outros aparelhos são utilizados nas unidades prisionais. “As demais unidades prisionais do estado contam com o portal detector, aparelho raio-x e detector manual para auxiliar nessa atividade”, informou a Sesp.
A pasta também enfatizou que a revista íntima é uma última etapa do procedimento, feita quando há suspeita de irregularidades ou reincidências.
Em relação ao projeto de lei, a Sesp disse apenas que a matéria está em análise na pasta. Um parecer deve ser dado ao Legislativo dentro de dez dias.
