As férias coletivas do Judiciário, extintas com a Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, estão em vias de voltar. A comissão especial criada na Câmara Federal para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 3/2007, que restitui as férias coletivas da Justiça, aprovou parecer positivo do deputado Paes Landim (PTB-PI), relator da PEC. O texto aprovado garante as férias coletivas em todos o juízos e tribunais, com a ressalva de que deve haver juízes em plantão permanente naqueles períodos.
Segundo o relator, a proibição de férias coletivas não cumpriu a função pretendida: dar maior agilidade à tramitação dos processos. Ao contrário, segundo ele, a medida prejudicou o funcionamento do Judiciário, que passou a ter turmas e câmaras de julgamento permanentemente desfalcadas e juízes sobrecarregados de trabalho. Ele lembra ainda que a falta das férias coletivas na Justiça é ruim também para os advogados, que não têm um período de descanso. Assim, em seu parecer, Landim destaca que a volta das férias coletivas é um "reclamo de todos os que lidam com a administração da Justiça em nosso país". Após a aprovação na comissão especial, a PEC agora deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos.
