Promessa
Governo vai abrir 6,6 mil vagas e aliviar carceragens de delegacias
Assim que as obras forem concluídas, o Paraná terá mais 6.670 vagas em cadeias e presídios. Com isso, o estado espera conseguir transferir para essas unidades os mais de 3,4 mil presos que hoje estão irregularmente detidos em carceragens de delegacias. "Vamos zerar o problema de superlotação [em delegacias] e ainda seremos exemplo para o país", disse o governador Beto Richa.
O chefe da Polícia Civil do Paraná, Riad Farhat, avalia que as novas vagas serão suficientes para resolver "definitivamente" o problema de presos em carceragens. "Vai ser bom para todo mundo. Primeiro, porque essas delegacias estão em bairros populosos. Depois, porque os policiais vão ser liberados para investigações, que é o que foram treinados para fazer", disse.
Modelo
O projeto de Centro de Integração Social desenvolvido pelo Paraná servirá de modelo a outras unidades da federação.
Voltado a presos que estão no regime semiaberto, as unidades são semelhantes a casa populares, em que cada uma funciona como um módulo para um fim específico (alojamento, escola, ressocialização). Cada centro contará com 216 vagas.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, outras unidades da federação também devem seguir o projeto paranaense.
87 defensores públicos tomaram posse ontem e passaram a integrar o quadro da Defensoria Pública do Paraná. Eles agora vão passar por um curso de formação e, após a conclusão, serão designados para as cidades em que vão atuar. A previsão do governo é de que até o final do ano que vem, além de Curitiba, outras 12 cidades contem com os serviços de Defensoria.
O Ministério da Justiça anunciou ontem o repasse de R$ 116,8 milhões que somado a contrapartidas de R$ 45 milhões do governo do estado serão investidos na construção de 12 unidades prisionais, entre cadeias públicas e centros de reintegração social, e na ampliação de oito presídios no Paraná. Os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional estavam reservados ao estado desde novembro de 2011, mas a liberação ficou condicionada à apresentação dos projetos arquitetônicos, o que ocorreu somente agora.
INFOGRÁFICO: Sete cidades vão abrigar os 12 novos presídios
A secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), Maria Tereza Uille Gomes, explicou que a demora ocorreu porque os projetos precisaram ser refeitos no meio do caminho devido ao alto custo. Inicialmente eram 14 obras que atendiam a todas as exigências do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, mas quando o pacote ficou pronto percebeu-se que o modelo federal encarecia e inviabilizava as obras.
A partir dessa constatação, a Seju refez os projetos, optando por um modelo mais econômico. Itens como salão de beleza em unidades femininas foram excluídos. Além disso, reduziram-se vagas de estacionamento, número de banheiros e o tamanho de módulos de tratamento de dependentes químicos.
Com a reformulação, o custo por vaga caiu de R$ 36 mil para R$ 28 mil, permitindo que o Estado ampliasse para 20 o número de obras. "Essas exigências são uma dificuldade nacional. Fizemos um modelo compacto, simples, mas que atende a todos os requisitos de segurança", garantiu Maria Tereza.
A autorização para o início do processo licitatório foi assinada ontem pelo governador Beto Richa e pelo ministro José Eduardo Cardozo. As empresas que executarão as obras serão contratadas por meio de concorrência pública, cujo edital deve ser lançado hoje. O governo do estado espera assinar as ordens de serviço para o início das intervenções já no primeiro trimestre do ano que vem. Os centros integrados, voltados a presos do regime semiaberto, devem ficar prontos oito meses depois do começo das obras. O prazo para as ampliações e construção das cadeias públicas, para presos provisórios, é de um ano.
"Não é muito simples fazer unidades prisionais no Brasil. Montamos um sistema de monitoramento para apoiar os estados no que for necessário e vamos cobrar resultados", disse Cardozo.
-
Juristas infiltram ideia do “PL da Censura” em proposta de novo Código Civil
-
Deputado questiona finalidade da visita do presidente Emmanuel Macron a Lula
-
Governo Tarcísio muda nome de assentamento de Che Guevara para Irmã Dulce e MST reage
-
Bolsonaro bate Lula em pesquisa e Gilmar Mendes revela seu lado; acompanhe o Sem Rodeios
Moraes e Dino querem 14 anos de prisão a pai da presidente da associação de presos do 8/1
Depoimento de diretor da PF confirma ilegalidades na detenção de jornalista português
CFM aprova resolução que proíbe uso de cloreto de potássio em abortos
Propostas de emenda escancaram que ameaças do novo Código Civil são reais
Deixe sua opinião