O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) decidiu abraçar uma antiga proposta de cadastro único para os cidadãos: a carteira nacional unificada - o ‘RG nacional’. Segundo informações publicadas na segunda-feira (15) pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a proposta do Palácio do Planalto é utilizar como base os dados biométricos coletados pela Justiça Eleitoral. O texto, que está parado no Congresso, é uma atualização do documento que o governo de Dilma Rousseff (PT) enviou aos parlamentares em 2015. Uma das principais ideias para unificar os dados é evitar fraudes fiscais.
Até o momento, todas as outras tentativas de aprovar o novo sistema - Registro Civil Único (RCU), Registro Civil Nacional (RCN) e Registro de Identidade Civil (RIC) - fracassaram no Congresso.
O nome do novo banco de dados em discussão é Identificação Civil Nacional (ICN). Há expectativa de que ele seja debatido na Câmara dos Deputados logo após a votação final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), marcada para o final deste mês.
Simplificando
Cada brasileiro possui, em média, 20 cadastros de identificação, segundo o TSE. O tribunal administra o maior cadastro de cidadãos de toda a América Latina, que hoje conta com mais de 144 milhões de eleitores, sendo 24,5 milhões já registrados biometricamente.
Os responsáveis por elaborar essa atualização foram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), relator do Registro Civil Nacional, o projeto de 2015, na Casa Legislativa. Eles decidiram que os números do CPF e do título de eleitor deverão ser mantidos por pelo menos dez anos, enquanto o TSE coleta os dados biométricos de toda a população.
O projeto estabelece a criação do Documento de Identificação Nacional (DIN), com validade em todo território nacional. O DIN conterá todos os dados do cidadão, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nele tenham sido mencionados. A primeira emissão será gratuita. O número do CPF será incorporado aos documentos de identidade civil da União e dos estados, e também podem ser concedidos junto às certidões de nascimento.
“Trata-se, sobretudo, de promover a integração entre os institutos de identificação, os cartórios e a Justiça Eleitoral em um esforço conjunto e coordenado para simplificar a vida do cidadão”, diz o relatório de Júlio Lopes. “A base de dados da ICN será armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que a manterá atualizada e adotará as providências necessárias para assegurar a integridade, a disponibilidade, a autenticidade, a confidencialidade de seu conteúdo e a interoperabilidade entre os sistemas eletrônicos governamentais”.
O projeto tramita em regime de urgência. O teor final desse relatório foi conhecido no dia 1º de agosto.
Rio de Janeiro interligado
O Rio de Janeiro já vem testando a unificação da documentação desde 2015. Em setembro daquele ano, 178 cartórios de Registro Civil do estado foram interligados. Todos passaram a transmitir os dados relativos a nascimentos, casamentos, óbitos e natimortos ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), contribuindo para a construção do cadastro único nacional.
A partir do mês passado, os recém-nascidos da cidade do Rio de Janeiro também já saem da maternidade com o número da carteira de identidade na certidão de nascimento. O dado é emitido pelo Detran, em parceria com a seção estadual da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e a Coordenadoria Geral da Justiça. A iniciativa é inédita no país.
O projeto piloto foi lançado em Laranjeiras, na zona sul da cidade, e faz parte da lista de ações do Detran no campo da identificação civil, que já conta com o Novo Cidadão. Por meio do programa, maternidades conveniadas já emitem a carteira de identidade dos recém-nascidos.
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