Radares: entre a segurança e a lei

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A novela dos radares em Curitiba parece não ter fim. Na semana passada, a 3.ª Vara da Fazenda Pública negou o pedido do Ministério Público para que os radares fossem desligados. Até então a prefeitura estava descumprido o acórdão do Tri­bunal de Justiça do Paraná que decidiu, no início do mês, pela suspensão do contrato entre a Urbs e a Consilux, responsável pela administração dos equipamentos desde 2004.

A batalha judicial começou porque o prazo máximo previsto por lei para a prorrogação de contratos licitados, de 60 meses, expirou em março. Para o coordenador do curso de Admi­­nistração da Univer­sidade Positivo, Daniel Fran­cisco Rossi, chegou-se a esse impasse devido a erros em funções básicas da administração pública: o planejamento e o controle. "Se o próprio prefeito admite que houve cochilo (da Urbs), é porque houve erro. Foi uma falha administrativa, ao que parece", diz. Mas, ao menos pe-los próximos dias, a Urbs po-derá permanecer com os radares ligados. "Por enquanto não há como os radares serem desligados. E precisamos deles para que as pessoas se sintam confortáveis para dirigir a não mais do que 60 km/h", afirma o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná Egon Bockmann Moreira.

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