Reajuste de piso regional para R$ 475 será discutido na AL

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O governador Roberto Requião deve enviar nesta quinta-feira ao líder do governo do estado na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o projeto de Lei que reajusta o salário mínimo regional do Paraná. O novo piso salarial, segundo informações do site oficial do governo do estado, terá reajuste de 8,5% sobre o atual valor de R$ 437,80 e, se aprovado pelos deputados, passa a vigorar a partir de maio com o valor de R$ 475,00.

O valor do novo mínimo foi discutido nesta manhã numa reunião entre o governo do estado e as centrais sindicais, no Palácio Iguaçu. Os valores devem ficar entre R$ 462 e R$ 475, de acordo com o setor do trabalhador. Sobre o mínimo regional em vigor, seria um aumento de 8,5%. Mas sobre o mínimo nacional, o aumento será de 25%.

Ainda segundo site do governo, o salário mínimo regional é previsto na Lei Complementar Federal (n.º 103, de 14 de julho de 2000, prevista no artigo 7º da Constituição Federal). Segundo a Lei, cada Estado pode determinar o salário-mínimo regional.

No ano passado, Requião encaminhou à Assembléia Legislativa a proposta de um piso mínimo regional com valores que variam entre R$ 427,00 e R$ 437,80. A Lei (n.º 15.118) foi aprovada pelos deputados e os valores são válidos para os trabalhadores não-organizados sindicalmente. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discute a validade de salários mínimos regionais.