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Congresso

Reforma política volta para a pauta da Câmara hoje

Brasília – Os deputados querem começar a votar hoje o projeto de lei da reforma política, mas antes terão de liberar a pauta, trancada pelas MPs 369, que cria a Secretaria Especial de Portos, e 358, que aumenta a possibilidade de parcelamento das dívidas dos clubes de futebol com a Receita Federal, pela criação da loteria Timemania (leia mais ao lado). O projeto de reforma, relatado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), recebeu 346 emendas, que estão sob análise dele para a elaboração do substitutivo a ser apresentado em plenário.

A votação da proposta também sofre com a falta de consenso entre os líderes partidários. Caiado insiste na aprovação da chamada lista fechada – na qual o eleitor escolhe seu candidato numa lista pré-definida pela legenda. "Vou tentar derrubar a proposta da emenda flexível. Tenho horror a essa idéia. É o pior que pode ocorrer, pois pode produzir a eleição mais corrupta do país, institucionalizando a disputa interna", disse o deputado na semana passada.

Pela proposta de emenda flexível, o eleitor vota, inicialmente, numa lista pré-definida pelo partido. Depois, escolhe entre os candidatos da lista elaborada pela legenda o nome que gostaria que estivesse em primeiro lugar para ser eleito. A sugestão é defendida por integrantes de vários partidos, entre eles o DEM, o PT e PMDB.

O item referente à lista fechada é apenas o primeiro da reforma política, que reúne ainda financiamento público de campanha, fidelidade partidária e coligações.

A proposta de financiamento público de campanha também tem recebido críticas. Alguns parlamentares alegam que o financiamento exclusivamente público de campanha só funcionará se estiver combinado ao sistema de lista fechada, que acabará com as campanhas individuais. Os defensores dessa tese alegam que a combinação evitará arrecadação paralela de recursos e a possibilidade de caixa 2. As campanhas seriam feitas pelos partidos (para divulgarem suas listas) com os recursos transferidos pelo governo.

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