Curitiba Uma das reformas mais polêmicas previstas para este segundo mandato do governo do PT é a sindical. As alterações são promessas antigas do presidente e ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva e datam da campanha eleitoral de 2002. De acordo com o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 369/2005 que tramita no Congresso, o deputado federal Maurício Rands (PT-PE), ainda não existe consenso entre patrões e empregados.
"Estamos num impasse porque representantes das partes fecharam acordos no Fórum Nacional do Trabalho (FNT), em 2005, mas depois voltaram atrás", justifica Rands. "Há divergências em relação ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, à presença de representantes dos sindicatos no ambiente de trabalho e também quanto ao fim da unicidade sindical e a permissão para a criação de novas entidades sindicais para uma mesma categoria", continua. Mesmo assim Rands se diz otimista quanto à aprovação dos principais pontos da reforma em 2007.
No início do governo petista, em 2003, o então ministro do trabalho Jacques Wagner, reuniu dirigentes patronais e sindicais para debater em audiências públicas do FNT quais seriam as inovações necessárias. As decisões foram explicitadas na PEC apresentada pelo Poder Executivo em março de 2005. Mas os escândalos de corrupção no Congresso congelaram a discussão e, com a demora, patrões e empregados apresentaram novos problemas a temas já debatidos.
Polêmicas
A implantação da pluralidade sindical é uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A proposta do FNT é permitir a existência de mais de um sindicato por categoria em uma mesma cidade, desde que tenha a representatividade mínima de 20% dos trabalhadores desse segmento.
"No Brasil, o que sempre prevaleceu historicamente foi a unicidade", lembra Ricardo Bruel da Silveira, procurador do Ministério Público do Trabalho. "Isso permite que alguns sindicatos não se preocupem por representar adequadamente a categoria porque têm uma estrutura legal que garante que se perpetuem independente disso. Com a pluralidade, o sindicato que não cumprir o seu papel, não subsiste. Mas é claro que essa mudança tem de ser estudada para ser implantada sem enfraquecer as organizações sindicais", avalia.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, em São Paulo, por outro lado, que participaram das discussões, se dizem contrárias à liberdade sindical. "Queremos mais representatividade, sem perder a manutenção da estrutura atual, um sindicato por categoria em uma base territorial. O país não está ainda preparado para a liberdade sindical. Somos favoráveis à pluralidade apenas nas confederações sindicais, para que os sindicatos escolham suas alianças", reforça o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves. Ele também é contra o fim da obrigatoriedade das contribuições. "Os sindicatos não sobreviveriam sem essa receita", insiste. Para os defensores da PEC, o fim do chamado "imposto sindical" permitirá ao trabalhador a possibilidade de investir no sindicato apenas se aprovasse a sua atuação.
Representantes das empresas elogiam parte das propostas, mas questionam mudanças como a possibilidade aberta pela PEC do sindicato poder acionar o empregador, sem a aprovação formal do trabalhador, caso os direitos deste sejam burlados.
O objetivo dessa alteração seria reduzir o assédio moral do patrão sobre o empregado que entra com ações na Justiça.
"A meu ver, a ação trabalhista não pode ser feita sem a anuência do empregado. Se uma empresa não conseguir vender a produção do mês, por exemplo, e faz um acordo com o empregado para parcelar o salário, não está certo que o sindicato possa passar por cima disso", considera Amilton Stival, coordenador do conselho de relações do trabalho da Federação das Insdústrias do Estado do Paraná (Fiep). Stival diz ainda que os patrões esperam coerência no segundo mandato do governo Lula.
Segundo ele, a PEC não seguiu o que foi decidido nas audiências públicas do FNT. "Acaba o primeiro mandato e a reforma saiu. O que se espera é mais seriedade do governo para o assunto", frisa.
