As regras para a implantação do novo ensino fundamental de 9 anos no estado resistiram a mais uma semana de reuniões do Conselho Estadual de Educação (CEE) do Paraná, que encerrou ontem de manhã, em Curitiba, a sessão plenária deste mês. Agora, os conselheiros só voltam a se encontrar no dia 4 de dezembro. Com isso, as normas do ensino de 9 anos que foram debatidas, votadas e aprovadas pelo CEE em junho e setembro deste ano continuam valendo. Isso significa que escolas públicas e privadas, pais de alunos e professores devem cumprir o que determina as deliberações n.° 03 e 05/2006 (veja quadro).
Havia a expectativa de que o conselho se pronunciasse sobre uma consulta feita ainda em outubro pelo Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe), que sugeriu outras mudanças nas regras de implantação do novo ensino fundamental. Mas o CEE não se manifestou até ontem e o documento continua sob análise das câmaras de Ensino Fundamental e de Legislação e Normas do conselho.
No entanto, informalmente, alguns conselheiros não acreditam em novas modificações prova disso é que o tema deixou de ter prioridade na ordem do dia da plenária do CEE. "Nada será mudado. Já conversamos com a Secretaria Estadual de Educação sobre isso e não vemos mais nenhuma razão para modificar a lei", diz a conselheira Lilian Anna Wachowicz. Entre as sugestões, o Sinepe defendia que os alunos do Jardim 2 que fazem 6 anos depois de 1.º de março de 2007 pudessem ser matriculados no 1.° ano do novo ensino e não no Jardim 3, como prevêem as regras do conselho.
Apesar disso, o presidente do Sinepe, José Manoel de Macedo Caron Júnior, ainda acredita em mudanças na plenária de dezembro. "Estivemos no conselho na reunião de segunda-feira e um conselheiro falou que em Londrina e em Maringá ainda há muitas dúvidas entre as escolas, o que está gerando questionamentos. Por isso, ainda acho que o conselho vai se sensibilizar sobre o assunto", explica.
Caron Júnior negou que o sindicato possa entrar na Justiça caso as regras atuais sejam mantidas na próxima sessão plenária. "Não faríamos isso até porque há um conflito de interesses dentro do próprio sindicato", diz, citando as escolas que oferecem apenas a educação infantil e os colégios que têm o infantil e o ensino fundamental uma instituição estaria tirando alunos da outra por conta do ensino de 9 anos. Porém, segundo ele, nada impede que cada escola ou pai de aluno opte pela via judicial.
Como as regras já estão em vigor, o conselho orienta os pais que se preparam para fazer a rematrícula dos filhos nos últimos anos da educação infantil (Jardim 2 e 3) ou no 1.° ano do ensino fundamental para o ano letivo de 2007 a ficar atentos às informações que as escolas particulares estiverem prestando. No mês passado, alguns colégios estavam matriculando alunos do Jardim 2 no 1.° ano de 9 anos à revelia das normas ditadas pelo CEE ilegalidade que pode resultar em punições que vão da suspensão do diretor até o fechamento da turma ou instituição de ensino. De acordo com Caron Júnior, as escolas privadas estão fazendo apenas a pré-matrícula. "Está sendo explicado aos pais que ainda não temos uma definição final sobre o assunto, mas a vaga para o filho deles está reservada com a pré-matrícula", explica.
