A proposta de mudança no Código Florestal ganhará uma nova versão e impedirá novos desmatamentos em pequenas propriedades, até quatro módulos fiscais, que ficarão liberadas da exigência de recuperar a vegetação nativa em uma parcela de 20% dos imóveis, a chamada área de reserva legal. A alteração foi anunciada ontem pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e tenta contornar resistências à proposta. "Vou deixar claro que a dispensa da reserva legal se aplica apenas para efeito de recomposição; a intenção é proteger a vegetação nativa remanescente", afirmou o deputado federal.
A nova versão do relatório será apresentada na próxima segunda-feira. A previsão é de seja votada no mesmo dia. Os ambientalistas são contra o relatório. Eles tentaram convencer o relator a deixar a votação para depois das eleições. Mas os ruralistas, maioria na comissão, marcaram a data.
O relatório original de Rebelo liberava 90% das propriedades rurais do país da necessidade de proteger ou recompor áreas de reserva legal. Ficavam isentas as propriedades até quatro módulos fiscais, assim como a parcela até quatro módulos dos demais imóveis. O tamanho do módulo varia de município para município e é maior na Amazônia. O dispositivo foi entendido como uma liberação a novos desmatamentos em grandes dimensões. O resultado poria em risco as metas de corte das emissões de gases do aquecimento global. "Não há espaço para novos desmatamentos", disse Rebelo.
O relator afirmou ainda que vai "aperfeiçoar" os objetivos centrais do projeto, que, segundo ele, visa preservar a vegetação nativa que ainda está de pé e consolidar as áreas onde já existe agropecuária. "Os pequenos estão desobrigados de recompor a reserva legal que já foi desmatada, mas devem preservar a (floresta) que têm."
O relator afirmou ainda que houve "manipulação de informação" na primeira etapa do debate sobre a proposta, e argumenta que houve má interpretação no novo limite de proteção da mata ciliar (que cresce ao redor dos rios). No texto original, Rebelo prevê uma nova faixa mínima para rios de até cinco metros. Nesses casos, o proprietário só é obrigado a manter uma mata de 15 metros, podendo chegar a 7,5 metros, nos estados que assim aprovarem.
Sobre o que vem sendo chamado de "anistia" para os produtores que desmataram até julho de 2008, Rebelo admitiu que recebeu sugestão do Ministério do Meio Ambiente para que o perdão fosse limitado até o ano 2000, mas avalia que a mudança é desnecessária.
