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A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (Rele) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu uma nota nesta sexta-feira em que fala sobre a “abertura do Brasil à observação internacional na área da liberdade de expressão”. A comissão é vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Entre os dias 9 e 14 de fevereiro, o relator Pedro Vaca Villarreal esteve no país para apurar os casos de censura no país. A Rele afirmou que todas as informações coletadas no Brasil “serão avaliadas em sua totalidade, junto de toda documentação apresentada durante as reuniões de trabalho”.
Pedro Vaca se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; o ministro Alexandre de Moraes; membros do governo Lula (PT); parlamentares da oposição, como os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Gustavo Gayer (PL-GO); e entidades da sociedade civil.
Parlamentares de oposição denunciaram nos Estados Unidos o que classificam como uma “escalada antidemocrática no Brasil” contra políticos de direita no Brasil.
“A Relatoria agradece ao Estado brasileiro pelas garantias e pelo apoio fornecidos para o desenvolvimento da missão”, diz o comunicado.
“Finalmente, a Relatoria Especial reconhece a abertura do Brasil à observação internacional na área da liberdade de expressão, o que é um sinal de seu compromisso com as instituições democráticas e os direitos humanos”, acrescentou a Rele.
Veja a íntegra da nota da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão
“A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu sua visita oficial ao Brasil entre 9 e 14 de fevereiro. O objetivo da missão, realizada em resposta a um convite oficial do Estado brasileiro, foi colher informações sobre a situação da liberdade de expressão e seu impacto sobre os direitos humanos no país.
A delegação foi chefiada pelo Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca Villarreal, que, junto de integrantes da RELE e da Secretaria Executiva da CIDH, visitou as cidades de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, onde pôde ouvir uma ampla gama de vozes.
Durante a visita, a equipe se reuniu com autoridades de diferentes níveis e poderes do Estado, incluindo: do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Justiça e Segurança Pública; do Ministério da Saúde; do Ministério da Fazenda; do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Ministério das Mulheres; do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; da Advocacia-Geral da União; do Supremo Tribunal Federal; do Tribunal Superior Eleitoral; do Conselho Nacional de Justiça; do Congresso Nacional; da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e outros membros do Ministério Público Federal; do Conselho Nacional do Ministério Público; da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; da Polícia Federal; da Agência Nacional de Telecomunicações; do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável; e do Comitê Gestor da Internet.
Da mesma forma, realizou sessões de escuta e diálogo com organizações dedicadas à defesa e promoção dos direitos humanos, entidades que monitoram a situação da liberdade de expressão na Internet, jornalistas, meios de comunicação, think tanks, pessoas que consideram que seu direito à liberdade de expressão foi afetado e suas famílias, representantes de plataformas digitais, e pessoas acadêmicas e especialistas em liberdade de expressão e direitos humanos.
Além disso, a delegação se reuniu com parlamentares e lideranças políticas de vários espectros ideológicos, garantindo uma perspectiva plural e inclusiva. Até 21 de fevereiro, a RELE recebeu ampla, detalhada e diversificada quantidade de informações sobre a situação de liberdade de expressão e seu impacto sobre os direitos humanos, que serão avaliadas em sua totalidade, junto de toda documentação apresentada durante as reuniões de trabalho.
A Relatoria agradece ao Estado brasileiro pelas garantias e pelo apoio fornecidos para o desenvolvimento da missão. Expressa também sua gratidão a todas as pessoas que participaram das sessões de trabalho e que apresentaram relatórios e testemunhos a delegação, compartilhando suas perspectivas e experiências sobre a situação do direito à liberdade de expressão no Brasil.
A RELE destaca também o valioso apoio das organizações da sociedade civil na coordenação das atividades e reuniões. Finalmente, a Relatoria Especial reconhece a abertura do Brasil à observação internacional na área da liberdade de expressão, o que é um sinal de seu compromisso com as instituições democráticas e os direitos humanos.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para promover a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento de um sistema democrático”.
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