Relatório da idade penal acirra debate

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Integrantes da Comissão Especial que analisa na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal se insurgiram nesta terça-feira (2) contra o anúncio feito pelo relator da proposta, Laerte Bessa (PR-DF), de que pretende apresentar seu relatório no dia 10.

Bessa é aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou no domingo em sua conta do Twitter que pretende votar a proposta no plenário no final deste mês. Ao revelar que entregará o relatório na próxima semana, ele acaba por atender o interesse de Cunha.

Deputados se rebelaram. Alegam que se a discussão for encerrada na próxima reunião, a comissão terá cumprido apenas 24 sessões da Câmara das 40 previstas sem ter realizado as visitas e as audiências programadas. Até o momento foram nove reuniões do colegiado, 63 requerimentos aprovados e só 12 cumpridos.

Por se tratar de um tema delicado e polêmico, dizem ser necessário cumprir todos os prazos do grupo. “Vamos propor que se cumpra as 40 sessões”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

“É o presidente da Casa tentando impor sua vontade, agredindo e desrespeitando a comissão, como fez na Reforma Política”, disse a deputada Érika Kokay (PT-DF). O relator da proposta afirmou ser dele a decisão de apresentar o relatório e que foi cumprido o prazo regimental de 20 sessões para a comissão especial deliberar sobre o texto.