Tarifa
Passagem poderia ser R$ 0,48 mais barata, dizem vereadores
O valor da tarifa paga pelo usuário poderia cair para R$ 2,22, de acordo com o relatório final da CPI do Transporte. Pelas contas dos vereadores, a tarifa técnica, que atualmente é de R$ 2,99, poderia cair para R$ 2,63 se fossem acatadas algumas das mudanças sugeridas por eles, como a retirada dos impostos exclusivos da tabela de cálculo e do Segbus.
O valor diminuiria ainda mais se fossem retiradas as taxas de administração cobradas pela Urbs e a que segue para o fundo assistencial para o Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc). O relatório aponta que a tarifa técnica poderia chegar em R$ 2,51. Com o subsídio que é pago atualmente, o usuário desembolsaria apenas R$ 2,22. A tarifa hoje é de R$ 2,70. Para os vereadores, esses descontos devem estar presentes em um Termo de Ajustamento de Conduta a ser feito entre a prefeitura e as empresas.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Curitiba, que analisou a situação do transporte coletivo na capital, sugere o indiciamento de quase 80 pessoas. Para os vereadores, há dois grupos que podem ser alvo de investigação do Ministério Público (MP), que receberá o documento e é o órgão que tem competência para levar o caso adiante: os suspeitos de fraude na licitação e outros de sonegação fiscal.
No primeiro grupo, os vereadores incluíram 17 pessoas agentes políticos, funcionários e empresários que tiveram algum envolvimento com a elaboração da licitação. Todas essas pessoas trabalhavam na Urbs, na época. Além do ex-presidente Marcos Isfer e do ex-diretor de transporte e presidente da comissão especial de licitação Fernando Ghignone, foi sugerido o indiciamento de seis pessoas que participaram desta comissão e de outras nove que prestavam apoio técnico.
Grande parte desses nomes é de funcionários de carreira do órgão, que inclusive continuam trabalhando lá. Para o relator da CPI, vereador Bruno Pessuti (PSC), essa situação não é inadequada. "As pessoas podem ter cometido irregularidades sem saber que estavam cometendo. A lei é clara: pode haver dolo ou culpa. Na CPI, não conseguimos comprovar o dolo da irregularidade", explica.
Além dessas pessoas, outras 60, além de 35 empresas, podem ser indiciadas por sonegação fiscal. Nesse grupo estão sócios e ex-sócios dos consórcios Pontual, Transbus e Pioneiro, que venceram a licitação e operam o transporte na capital. Há suspeita de formação de cartel, sonegação de impostos (ISS, imposto de renda e contribuição social sobre lucro) e apropriação indébita. Nos dois casos, a recomendação da CPI é para abertura de um processo de investigação, por parte do MP e Polícia Judiciária, para a investigação de eventuais crimes.
Beto Richa
Em suas ressalvas ao relatório, a vereadora Professora Josete (PT) sugeriu mais um pedido de indiciamento: do governador Beto Richa (PSDB), que foi prefeito na época da licitação. Segundo Josete, analisando atas de reuniões do Conselho Municipal de Transporte, que foi presidido por Marcos Isfer, há citações ao então prefeito Richa.
"É um forte indício que ele tinha conhecimento do edital e ele também pode ser responsabilizado", argumenta a vereadora.
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