Apesar de a Lei Federal 6.437/77 estabelecer que remédios não podem ser vendidos sem prescrição médica, a prática é detectada no Paraná com facilidade. A reportagem da Gazeta do Povo constatou a irregularidade em farmácias de manipulação, onde todo e qualquer medicamento só deveria ser comercializado mediante receita, de acordo com normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A apuração ocorreu em 20 estabelecimentos de Curitiba, Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu, e em três nem sempre o documento foi pedido no momento da compra.
Nas quatro cidades, os repórteres pediram por dois remédios ambos com venda permitida apenas com apresentação de prescrição médica, um deles de uso controlado. Em Maringá, três farmácias venderam o omeprazol (para problemas estomacais) sem receita, mas não aceitaram fazer o mesmo com o bromazepan (tarja preta, contra a insônia). A Anvisa confirmou à reportagem que o omeprazol não pode ser vendido sem receita.
Curiosamente, os frascos de omeprazol continham um adesivo no qual se lê: "venda sob prescrição médica", o que não ocorreu. Outra irregularidade constatada nos três estabelecimentos foi a que os clientes podiam escolher a dosagem dos medicamentos. A Anvisa alerta que a concentração do medicamento a ser manipulado só pode ser definida pelo médico.
Em Foz do Iguaçu, a sinvastatina (contra colesterol) foi adquirida facilmente em um estabelecimento, enquanto o bromazepam e cetoconazol não. Em Londrina, nenhuma das cinco farmácias consultadas aceitou vender a finasterida (contra queda de cabelo) ou o bromazepam. Já em Curitiba, a reportagem teve acesso ao omeprazol em duas farmácias (que davam ao consumidor a opção de escolher a dosagem e a quantidade de cápsulas) e ao cetoconazol (antifúngico) em uma. As outras sete orientaram a procurar um médico especialista.
"Tudo errado"
De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná (Sindifar/PR), Emyr Franceschi, os casos precisam ser fiscalizados pela vigilância sanitária porque apontam irregularidades. "Está tudo errado", afirmou. Ele também criticou o caso da farmácia que vendia os produtos com adesivos alertando para a necessidade de prescrição. "Estão forjando uma prescrição que não existiu."
O professor do curso de Farmácia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Carlos Eduardo Rocha afirma que a responsabilidade na venda sem prescrição médica é do farmacêutico responsável pelos estabelecimentos. "O profissional precisa delimitar as vendas e exigir a prescrição", diz. Os farmacêuticos responsáveis podem receber advertências e multas e até ter suspenso o direito de exercer a função.
Rocha explica que o dever de uma farmácia de manipulação é atender à dosagem individualizada recomendada pelo médico. Sem a prescrição, no entanto, o estabelecimento fica proibido de vender os medicamentos. "Nem sempre a pessoa vai ao médico, mas vai às farmácias e buscam a saúde por conta própria."
A Lei 6.437/77 da Anvisa considera a irregularidade passível de multa que vai de R$ 2 mil a R$ 75 mil, e prevê "interdição total do estabelecimento, com cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e mesmo cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento".
Automedicação estimula ilegalidade e causa más reações
Além da responsabilidade das farmácias nas irregularidades, a população também tem parcela de culpa nessa situação. Segundo o médico clínico-geral Thiago Zampieri, se por um lado a automedicação estimula a venda irregular, por outro ela pode causar muitas reações adversas.
Entre os medicamentos adquiridos pela reportagem, a sinvastatina é o remédio que mais precisa de controle rigoroso durante o uso. Segundo Zampieri, a substância deve ser usada em horários específicos e a ingestão indevida do medicamento pode causar problemas musculares e hepáticos. "Se a pessoa tem a meta de baixar o LDL [colesterol ruim], ela precisa de um controle médico", diz ele, afirmando que muitas vezes, no decorrer do tratamento, a medicação chega até mesmo a ser suspensa pelo médico.
A farmacêutica Edna Cruz Mendes diz conhecer inúmeros casos de pessoas que abusaram da automedicação e sofreram com a decorrência da ingestão de medicamentos não prescritos. "Já vi muitas pessoas que acabaram tendo sangramentos pelo uso incorreto", diz ela.
Segundo o médico, até mesmo medicamentos livres de prescrição podem causar efeitos indesejados. Ele lembra o caso de uma paciente que teve mononucleose e se automedicou abusivamente com paracetamol para tirar a dor e a febre que sentia. "Ela acabou desenvolvendo uma hepatite medicamentosa e parou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI)", lembra Zampieri.
Colaboraram: Denise Paro, da sucursal de Foz do Iguaçu; Juliana Gonçalves, correspondente em Londrina; e Tatiane Salvatico, especial para a Gazeta do Povo.
