Devolução
R$ 2,2 milhões é quanto o governo diz que paga mensalmente para 113 pensionistas do MP.
R$ 135 milhões é quanto o governo vai pedir que o MP devolva devido ao pagamento das pensões.
AL vai fazer acareação para esclarecer o caso
A Assembléia Legislativa estuda uma data para fazer uma acareação entre o diretor jurídico da Paranaprevidência, Francisco Alpendre, e o diretor jurídico do Ministério Público, Luiz Celso de Medeiros. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26) após o depoimento, na Comissão de Fiscalização, do promotor Luiz Celso de Medeiros. A reunião ocorreu durante a manhã desta quarta-feira, na sala das comissões da Assembléia.
A reunião acabou sendo encerrada por falta de quórum. Sete deputados participam da Comissão de Fiscalização, mas apenas três estavam presentes.
Mesmo assim, as explicações do diretor jurídico do MP, Luiz Celso de Medeiros foram consideradas totalmente diferentes das dadas pelo diretor jurídico da Paranaprevidência, Francisco Alpendre, por isso os deputados querem fazer uma acareação entre os dois diretores.
No meio do fogo cruzado entre o governo do estado e o Ministério Público, os deputados querem mostrar para a opinião pública quem tem razão nessa queda-de-braço.
O governo do Paraná pretende cortar R$ 27 milhões que o estado repassa anualmente para o fundo financeiro que paga as aposentadorias dos membros do Ministério Público Estadual que não recebem o benefício pela Paranaprevidência. O anúncio foi feito na reunião de governo que se realiza toda a terça-feira pela manhã, também conhecida como "Escolinha".
Requião anunciou que 113 pensões vinculadas a ex-funcionários do MP, atualmente pagas com recursos do estado, serão custeadas com dinheiro do orçamento do próprio MP a partir de 2008. As 113 pensões custam pouco mais de R$ 2,2 milhões por mês aos cofres públicos (ou R$ 27 milhões anuais).
O governo do Paraná também deverá cobrar a devolução do dinheiro gasto com as pensões nos últimos cinco anos. A diretoria-jurídica da Paranaprevidência calcula que o MP tenha de devolver R$ 135 milhões ao Tesouro Estadual, em valores sem correção. O governo não deixou claro, porém, se essa cobrança será feita na Justiça.
"Esse valor ia para o orçamento do estado como despesa do Executivo. E, assim, o MP tinha seu porcentual no orçamento aumentado para mais de 4%. Agora, essa quantia vai para outras áreas do estado", afirma o diretor-jurídico da Paranaprevidência, Francisco Alpendre.
Ele explicou que, com essa redução, o orçamento do MP para 2008 cai de R$ 278 milhões para R$ 251 milhões. Os governistas não admitem que tal atitude seja um corte nos recursos repassados ao MP.
Resposta
Em nota oficial no site do órgão, o Ministério Público, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que será enviado um ofício para a secretária da Administração, Maria Marta Lunardon, "com esclarecimentos sobre as pensões da instituição, hoje de responsabilidade da Paranaprevidência, e sobre outras situações que vêm sendo discutidas pelo governo."
Sobre as declarações do governador Roberto Requião, durante a Escola de Governo de terça-feira (25), o MP afirmou que não vai emitir comentários e vai aguardar ser comunicado oficialmente sobre o posicionamento do governo. Somente após isso, o órgão vai analisar a situação e verificar quais medidas serão tomadas.
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