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Notificado

Requião tem 15 dias para resolver caso da fazenda Syngenta

A partir da notificação, se não cumprir a determinação, Requião terá que pagar multa no valor de R$ 2 mil por dia

Marisa Monte no palco do Teatro Guaíra, em Curitiba, em abril de 2006 | Pedro Serápio - Arquivo GP
Marisa Monte no palco do Teatro Guaíra, em Curitiba, em abril de 2006 (Foto: Pedro Serápio - Arquivo GP)

O oficial de justiça da Vara de Cartas Precatórias de Curitiba Maurício João Guer confirmou na terça-feira (26) que o governador do Paraná, Roberto Requião, foi notificado na segunda-feira sobre a ordem de reintegração de posse na fazenda experimental da multinacional suíça Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, no Oeste do Paraná. A notificação foi entregue pelos oficiais Maurício e Gleberson Bahia Messenger no Palácio das Araucárias, sede do governo estadual. A área experimental da empresa foi invadida em 14 de março de 2006, por cerca de 80 famílias ligadas à Via Campesina, entidade que congrega movimentos de trabalhadores rurais sem-terra.

A defesa da Syngenta obteve na justiça o direito à reintegração de posse, mas a decisão ainda não foi cumprida pelo governo do Estado. A 1.ª Vara Cível da Comarca de Cascavel determinou no dia 29 de maio que o governo disponibilize a força policial necessária para a desocupação da propriedade de 147 hectares. A partir da notificação, Requião tem um prazo de 15 dias para cumprir a determinação.

Caso o governador desobedeça à ordem judicial, ele terá de pagar uma multa pessoal no valor de R$ 2 mil por dia. O oficial Maurício João Guer não quis comentar a reação de Requião ao assinar a notificação. "Não posso comentar, tudo está relatado nos autos", afirmou ele. O capitão Rovane Venturin, do comando do 6.º Batalhão de Polícia Militar (BPM), de Cascavel, informou na tarde de terça que até aquele momento a corporação não havia recebido nenhuma determinação para desocupar a área. "Estamos preparados para, assim que a ordem chegar, cumpri-la", disse.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública chegou a desocupar a área, em 8 de novembro do ano passado, mas os sem-terra ficaram acampados perto da propriedade e voltaram ao local. Ainda em novembro, o governador Roberto Requião assinou um decreto de desapropriação da área. Na época, Requião argumentou que a Syngenta não poderia manter pesquisas com soja e milho transgênico na região, que fica a cerca de cinco quilômetros da área de proteção do Parque Nacional do Iguaçu.

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