Passa a valer nesta sexta-feira (8) a lei que obriga os restaurantes do Paraná a instalarem proteções de vidro em cima dos buffets onde são servidos alimentos. A intenção é melhorar as condições de higiene nos estabelecimentos e diminuir a exposição da comida servida ao ambiente externo.
O projeto, proposto pelo deputado Roberto Aciolli (PV), foi aprovado pelos deputados estaduais em setembro do ano passado. Na época foi estabelecido um prazo de 90 dias para que os estabelecimentos se adequassem à nova norma.
O texto prevê que um anteparo de vidro, que cubra toda a área onde estão todos os pratos e alimentos no balcão, seja instalado a uma altura maior que 50 centímetros da comida. Uma multa de cinco salários mínimos regionais será aplicada no caso de um restaurante ser flagrado em condições inadequadas.
"A ideia do projeto surgiu durante uma viagem a São Paulo, quando falei com colegas na hora de me servir em um restaurante e percebi. As pessoas não se dão conta disso, mas, se você analisar, como aconteceu comigo na viagem, as pessoas ficam na fila falando, e, naturalmente, até saliva cai em cima da comida", disse o autor do projeto Roberto Aciolli (PV).
Apesar de o projeto não prever a quem recairá a responsabilidade da fiscalização, o deputado disse que a Vigilância Sanitária de cada município vai fazer as vistorias. Além disso, segundo ele, o próprio cidadão pode denunciar estabelecimentos fora da lei ao seu respectivo município.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Paraná (Abrasel-PR), Marcelo Woellner Pereira, avalia como positiva a medida adotada pelo governo. "A discussão começou um ou dois anos atrás, e alguns fiscais da Vigilância Sanitária já cobravam isso. Que bom que virou lei e agora a exigência vale para todos", avaliou.
Woellner, no entanto, se preocupa com a aplicação da lei e a fiscalização. O Legislativo, quando faz as leis, precisa saber se ela é prática, se agrega algum valor ao consumidor e se vai conseguir fiscalizar todos da mesma forma. Toda semana sai uma nova lei, mas aí fiscaliza um ou outro que tem maior visibilidade, que é punido, e os outros, não", problematiza.
Abrabar discorda
O diretor da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas(Abrabar) do Paraná, Fábio Aguayo, disse que na época do debate da legislação, a Abrabar se posicionou contra a exigência do poder público aos restaurantes. "Na nossa opinião, não deveriam ser os bares, restaurantes, lanchonetes (...) os obrigados a adaptar o equipamento. Os próximos equipamentos é que deveriam sair de fábrica com o anteparo. Tem equipamento que não tem nem como instalar essa proteção", criticou.
Aguayo afirmou que duvida da capacidade do poder público de fiscalizar a nova norma. "Se não tem pessoal suficiente para fazer a fiscalização normal, quanto mais para esses detalhes. O que eu falo para os membros da categoria que questionam é que quem tenha condições de adaptar, faça [a instalação do anteparo]. Se vier a fiscalização, que peça um prazo para se adaptar, porque a publicidade da lei não foi suficiente", aconselhou.
