Ponta Grossa - O processo de legalização de armas e de fiscalização jogou muitas pessoas para o mercado negro, na opinião de especialistas consultados pela Gazeta do Povo. Contudo, na opinião dos mesmos entrevistados, as dificuldades impostas pelo governo não podem justificar atitudes ilegais. "As dificuldades acabam levando as pessoas para o mercado paralelo", lamenta o diretor institucional da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), Salésio Nuhs.
Ele explica que, desde 1997, as exigências são rigorosas para a aquisição de uma arma. Já a posse para quem havia comprado há muitos anos é que se tornou mais complexa com o Estatuto do Desarmamento. Para Nuhs, o governo acertou, no ano passado, ao diminuir a burocracia e os custos do processo de cadastramento de armas com a isenção de taxas, por exemplo. "Quando há facilidades para ser legal, não há por que ser ilegal", argumenta.
Benê Barbosa, que preside a ONG Movimento Viva Brasil de defesa ao direito de o cidadão se armar, argumenta que o controle de armas no Brasil pode levar a um aumento da criminalidade, a partir do desarmamento da população em geral, e se recusa a aceitar que são as "pessoas de bem" que vão recorrer ao mercado negro. Ele reconhece que, nos últimos anos, se tornou muito mais caro comprar armas, por causa de taxas, exames e supertributação, mas não imagina que esse poderia ser o argumento para ilegalidades. Barbosa também aponta uma vantagem do rigor na fiscalização. As tentativas de controle pressionaram os preços no mercado paralelo comércio que ficou mais arriscado.
O mapa do crime, divulgado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, mostrou que em algumas regiões do Paraná as mortes por homicídios são mais freqüentes do que em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. E que os números vêm aumentando, ano a ano. A quantidade de assassinatos cresceu 7%, de 2007 para 2008, em território paranaense. Já no Brasil, o Ministério da Saúde apontou redução de 12% no número de homicídios entre os anos de 2003 e 2007, após a aprovação do Estatuto do Desarmamento. Não é crime ter arma de fogo em casa desde que seja registrada , mas andar armado é um direito restrito a policiais, militares e alguns profissionais, como juiz.
Existem 14 milhões de armas de fogo legalizadas no Brasil e seis milhões ainda não foram recadastradas. A punição para quem não cadastrar as armas até 31 de dezembro varia de detenção de um ano a reclusão por seis anos e multa. Aproximadamente 20 mil armas foram recadastradas no Paraná desde janeiro de 2008 10% da quantidade total no Brasil.
O registro de armas de uso permitido ou a renovação de armas que possuem o registro estadual podem ser feitas até o fim do ano gratuitamente nas delegacias da Polícia Federal, no site da instituição ou em lojas de armamento. Quem optar por se desfazer da arma tem direito a receber uma indenização que varia de R$ 100 a R$ 300, sem a possibilidade de ser investigado pela origem do equipamento. Quem for entregar a arma deve antes pedir à PF ou a uma instituição parceira uma guia de transporte para levá-la até o local da entrega.
