Como havia prometido na sexta-feira, a prefeitura de Curitiba manteve a licitação para a compra de equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito. Na tomada de preços realizada ontem, quatro empresas apresentaram propostas para o fornecimento de radares e lombadas eletrônicas uma delas denunciada no ano passado em reportagem que revelou fraudes no gerenciamento dos aparelhos. Hoje, às 15 horas, a prefeitura divulga a classificação das empresas.
O valor estipulado para a aquisição é de R$ 28.303.567,52, proveniente do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), que é administrado pela Urbs. Entretanto, a gestão dos equipamentos ficará a cargo da recém-criada Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) de Curitiba.
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado à prefeitura que suspendesse a licitação até o órgão de controle concluir a auditoria do contrato entre a empresa Consilux e a Urbs. Em maio do ano passado, o município rescindiu unilateralmente o contrato com a Consilux, que administrava os radares em Curitiba, após denúncias de irregularidades no sistema. A medida deu origem a contestações judiciais e levantou questionamentos sobre a terceirização da gestão da fiscalização eletrônica em Curitiba.
Em resposta ao pedido de suspensão da licitação feito pelo TCE, o poder público municipal argumentou que a finalidade desse processo é comprar equipamentos, que serão gerenciados pela administração direta do município (no caso, a Setran). A licitação não prevê contratação de empresa terceirizada, defendeu-se a prefeitura, portanto, não entraria em conflito com o posicionamento do TCE.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Tribunal de Contas informou que não vai comentar o posicionamento da prefeitura. Existe a possibilidade de o órgão se manifestar na próxima sessão ordinária, prevista para ocorrer nesta quinta-feira. Até ontem, o caso não constava da pauta prévia. Porém, a lista dos assuntos a ser tratados pode ser modificada até o dia da sessão.
Encomenda
O processo licitatório prevê a compra e instalação de radares e lombadas eletrônicas em pelo menos 232 pontos da cidade. A escolha do fornecedor se baseia no menor preço e na capacidade técnica. O indicado terá dois dias a partir da classificação para apresentar uma amostra dos equipamentos. Depois, o escolhido terá até 10 de fevereiro para instalar protótipos em algumas ruas da cidade. Verificada a adequação dos aparelhos, o resultado final será divulgado no dia 23 do mesmo mês.
