O governador do Paraná Beto Richa (PSDB) assinou o decreto que inclui as promoções de cerca de 200 oficiais da Polícia Militar (PM) na folha de pagamento do Estado, conforme a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) havia adiantado em setembro deste ano. Com as promoções, o impacto no orçamento do estado deve chegar a aproximadamente R$ 770 mil. De acordo com a Secretaria da Casa Civil, o decreto deve ser publicado na quinta-feira (8) no Diário Oficial do Estado.
A oficialização das promoções era esperada. Muitos oficiais já tinham recebido a autorização para ingressar nova patente mas, sem o decreto do governador, não recebiam de acordo com as novas funções.
O protocolo aponta 204 propostas de promoções, mas a Casa Civil não confirmou quantas ao todo foram efetivadas, ou seja, se todas as propostas foram comportadas pelo decreto para que todos os oficiais recebam a promoção. O protocolo também não comporta os salários retroativos dos oficiais da PM, aqueles desde o mês em que receberam a promoção até este mês de outubro.
Segundo o coronel Eliseu Furquim, presidente da Associação dos Policiais Militares Ativos e Inativos (Amai), havia policiais que esperavam há três anos por promoções. “Muitos cadetes se formaram oficiais e não recebiam de acordo com a patente”. Sobre os vencimentos retroativos, o coronel diz que a associação trabalha com a possibilidade de entrar com ação na Justiça pedindo o pagamento. “Eles (os oficiais) foram promovidos e cumpriam as funções que lhes cabiam, mesmo recebendo menos”, diz.
Em setembro de 2015, o governador já havia assinado outro decreto para a promoção de praças da corporação, que são os militares entre as patentes de soldado e subtenente. Os oficiais pertencem a patentes de aspirante a coronel, enquanto os cadetes ainda são alunos do Curso de Formação de Oficiais. Na ocasião, 1.333 policiais militares foram promovidos. O mesmo procedimento de ações judiciais pode ser adotado pela Amai para o pagamento dos praças, segundo Furquim.
