Sancionada lei que proíbe o uso de celulares em agências bancárias

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O prefeito Luciano Ducci (PSB) sancionou a lei que proíbe o uso de telefones celulares dentro de agências bancárias em Curitiba. O texto foi publicado no Diário Oficial do município desta quinta-feira (17) e a proibição passa a valer em 90 dias. O objetivo, segundo o vereador Tito Zeglin (PDT), autor da lei, é evitar a modalidade de assalto conhecida como "saidinha", praticado contra clientes na saída dos bancos.

Os usuários poderão entrar nos bancos com os celulares, segundo o vereador, no entanto, os aparelhos devem ficar desligados ou no modo silencioso. Em caso de descumprimento, a legislação prevê que o infrator terá o aparelho apreendido pelo responsável pela agência. O equipamento só será devolvido na saída do banco. Caso o cliente se recuse a entregar o telefone e continue usando o aparelho, a agência poderá solicitar apoio policial.

Os bancos devem, ainda, instalar placas informando a proibição do uso de celulares. Para o vereador, as portas com detectores de metal não impedem que criminosos entrem em agências bancárias e fiquem de olho nos clientes que efetuam saques de altos valores. "Queremos impedir que haja comunicação com criminosos que ficam nas imediações sobre os saques efetuados", explicou o vereador em nota.

De acordo com Zeglin, Curitiba é a quarta capital brasileira que proíbe o uso do celular nas agências bancárias. As outras são Belo Horizonte, Salvador e Teresina. Em São Paulo, um projeto de lei idêntico tramita na Câmara.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que sempre recomenda as agências que adotem as providências necessárias para o cumprimento de todas as leis, assim que elas sejam sancionadas e publicadas. No entanto, a entidade afirma que os bancos não têm poder de polícia para proibir o uso dos celulares nas agências. "Por restringir direitos individuais, poderá causar transtornos e desconforto às pessoas que estiverem nos ambientes em questão", disse a Febraban.