Sanepar e prefeitura não se entendem sobre serviços de água e esgoto

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Apesar do tom de amistosa convergência da reunião de segunda-feira (6), em Curitiba, a prefeitura de Londrina, no Norte do Paraná, e a Sanepar não conseguem falar a mesma língua com relação ao contrato referente aos serviços de água e esgoto. A Sanepar diz que vai apresentar um aditivo ao contrato em vigência, que para a companhia tem origem no ano de 1973, na gestão do ex-prefeito José Richa. A estatal entende que este contrato foi prorrogado, em junho de 1996, por um decreto do então prefeito Luiz Eduardo Cheida até 2033.

A prefeitura diz que fará um novo contrato por entender que o decreto assinado por Cheida não tem valor pois foi anulado por um outro decreto do atual prefeito Nedson Micheleti. O contrato de concessão de Richa, segundo a administração municipal, venceu em 2003. Desde então, o prefeito Nedson Micheleti (PT) assinou sete decretos prorrogando em caráter emergencial (e precário) o contrato com a Sanepar. Cada prorrogação teve seis meses de duração.

Por sua vez, a Sanepar questiona na Justiça o decreto de Nedson que anulou o de Cheida. De acordo com a assessoria de imprensa da companhia, "o assunto está sub judice", o que significa que o contrato de 1973, na visão dela, está em vigor. E por isso, necessitaria de apenas um novo aditivo. Uma das justificativas da Sanepar para defender que o contrato está em vigência até 2033 é que, na última década, foram investidos R$ 118,3 milhões em Londrina.

O vice-prefeito, Luís Fernando Pinto Dias, que também participou da reunião em Curitiba, disse que, no entendimento da Prefeitura, o que está em vigor é um contrato emergencial e não o da década de 1970. Isso significa que seria necessário assinar um novo contrato – e não um aditivo.

Em nota divulgada no final da tarde de ontem, Nedson afirma que "qualquer entendimento (com a Sanepar) será pautado na lei municipal", referindo-se ao projeto aprovado na Câmara Municipal autorizando o Executivo a assinar novo contrato de concessão do serviço. No texto, ele também afirma que foi a Curitiba "cobrar um posicionamento da empresa", o que já era esperado há cerca de seis meses.

Além disso, Nedson alegou que a reunião de segunda-feira "foi para cobrar da direção da empresa uma manifestação sobre o interesse de permanecer prestando o serviço em Londrina". Ele voltou a reclamar, a exemplo do que tinha dito ao JL anteriormente, que "os vereadores aprovaram a legislação sobre o tema há mais de seis meses e até agora a Sanepar não se posicionou sobre a lei".

Nedson reafirmou a cobrança para que a empresa faça uma manifestação ofical: "Queremos saber, formalmente e por escrito, se a Sanepar concorda ou não com os termos da lei municipal. A direção da empresa precisa colocar no papel o seu posicionamento", declarou.

Na sexta-feira, a Sanepar promete apresentar uma proposta para a Prefeitura.