Uma liminar da Justiça divulgada nesta quarta-feira (18) pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) determina que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) pare de cobrar a taxa de esgoto para consumidores do Jardim Palmas, em Colombo, na região metropolitana.
A suspensão da cobrança atende a uma ação civil pública proposta pelo MP por meio da Promotoria do Meio Ambiente e da Promotoria de Justiça do município. Segundo o MP, a Sanepar estaria cobrando a taxa mesmo sem efetuar os serviços no bairro. Além disso, a empresa estaria lançando dejetos coletados irregularmente no meio ambiente.
As denúncias de moradores da região chegaram até o órgão em agosto do ano passado. O MP informa que possui imagens que comprovam o lançamento de dejetos diretamente no Rio Palmital. Um laudo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) também comprovaria a poluição e falta de tratamento de esgoto no bairro.
Ainda de acordo com a liminar, a Sanepar tem o prazo de 60 dias para reestruturar a rede coletora de esgoto na região.
O Ministério Público também já pediu na Justiça que a companhia devolva, em dobro, os valores que foram pagos indevidamente, além de aplicação de multa por danos ambientais.
A assessoria de imprensa da Sanepar informou durante a tarde que a empresa ainda não havia sido notificada oficialmente e que, por isso, ainda não se manifestaria sobre o caso.
