Para ampliar a rede coletora de esgoto de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, em mais 343 quilômetros, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) terá de indenizar cerca de 300 famílias de imóveis por onde a tubulação passará. Para isso, a companhia iniciou um processo de legalização de faixas de servidão nos terrenos afetados da cidade. Servidão é o mecanismo que permite a terceiros o uso e passagem por uma propriedade, mediante indenização, sem retirar os direitos do proprietário sobre o imóvel.
Munidos de memorial com a descrição técnica sobre a área de servidão, a planta e a matrícula do imóvel, os técnicos da empresa entram em contato com o proprietário e explicam sobre a necessidade de utilizar parte do terreno para executar obra de interesse coletivo, esclarecendo sobre os critérios para indenização. A partir daí é feita a escritura pública de instituição da servidão, averbada no registro de imóveis. Deste modo, a Sanepar fica autorizada a realizar obras e serviços no local discriminado na escritura.
Para compensar o proprietário pelas restrições impostas pela servidão, a legalização da passagem da rede coletora de esgoto dá ao proprietário do imóvel o direito de receber uma indenização da Sanepar, conforme laudo de avaliação.
De acordo com a Sanepar, os 300 processos de legalização previstos para Ponta Grossa estão sendo iniciados neste ano para não comprometer o andamento da obra, que deverá ser entregue à população em 2010.
Ainda segundo a companhia, na maioria dos casos, fixar a faixa de servidão é a única alternativa para realizar a implantação da rede coletora de esgoto. Dentro do acordo de servidão, o dono do imóvel não pode construir ou plantar árvores no espaço sob o qual passará a rede de esgoto, além de ser obrigado a disponibilizar o acesso para manutenção. Já as demais possibilidades de uso, desde que não comprometam a faixa de servidão, ficam mantidas. Negociações de venda, empréstimo e locação do terreno também podem ser feitas.
