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No início deste ano, o governo de Tarcísio de Freitas começou o mandato com uma série de desafios na área da segurança pública: com o menor efetivo da história da polícia militar e um déficit de mais de 30% na polícia civil, o estado encerrou 2022 com aumento de 4,7% no número de homicídios em relação ao período pré-pandemia, segundo números da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP). Os dados apontavam para uma pessoa assassinada a cada três horas no estado.
São Paulo vinha, ainda, com alta em diversos outros crimes, como furtos e estupros, além de uma intensa onda de violência no centro da capital, onde fica a Cracolândia, e no litoral do estado. O tema da falta de segurança, que esteve no centro dos debates entre candidatos ao governo nas últimas eleições, é uma preocupação antiga dos moradores do estado, que é berço do PCC, principal facção criminosa ligada ao narcotráfico do país.
Com a segurança pública como prioridade durante a campanha eleitoral, Tarcísio tem apostado em medidas para trazer mudanças rápidas no panorama da violência, que passam pela recomposição dos efetivos, valorização das forças de segurança e integração entre as polícias, a fim de aumentar a produtividade dos órgãos.
Como prioridade, nomeou policiais para comandar a Secretaria de Segurança Pública, contrariando uma tendência de décadas em governos anteriores de priorizar juristas para o cargo, em especial membros do Ministério Público. Enquanto o capitão da PM Guilherme Derrite, que já atuou em um batalhão de choque da corporação, foi a aposta para o cargo de secretário, o “número 2” da pasta é o delegado Osvaldo Nico Gonçalves, fundador do primeiro Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil.
“Com isso, volta a ter gente técnica, com conhecimento técnico cuidando da Secretaria, o que não ocorria há muito tempo. Vários dos ocupantes do cargo nos últimos anos eram comprometidos com agendas com um conceito de direitos humanos distorcido, que não olha para a vítima, apenas para quem cometeu o crime”, explica Ricardo Fernandes, especialista em segurança pública e sócio da ARP Consulting.
A aposta de Tarcísio em profissionais com ampla experiência de campo, e não apenas com conhecimento teórico do combate à violência, é um dos trunfos do governador para reduzir os números da criminalidade. Para o comando das polícias, a fórmula se repetiu, com a escolha de nomes com histórico de ampla atuação na “ponta da linha”.
“Há uma sinalização clara de que vai mudar a política de segurança pública em São Paulo. Isso ainda não é totalmente perceptível em termos de indicadores por conta do período curto de governo, mas a condução até aqui traz um recado bastante claro em termos do combate à criminalidade”, diz Fernandes.
Apesar das várias medidas em curso – que também passam pelo aumento da fiscalização nas ruas e rodovias e no investimento em mecanismos de inteligência e tecnologia, em especial para combater o crime organizado – o governo ainda lida com uma série de desafios.
Nos primeiros quatro meses do ano, aumentaram os registros de furtos (4,7%), roubos de veículos (5,7%) e estupros (14,7%). Por outro lado, houve redução em crimes normalmente executados por quadrilhas ligadas ao crime organizado, como roubos a bancos (-60%) e roubos de cargas (-6,8%). Alguns índices de produtividade policial também registraram aumentos expressivos: as apreensões de drogas cresceram mais de 300%, enquanto as prisões aumentaram 17,5%.
Aumento de salários e recomposição de efetivo são as principais apostas da gestão na segurança
Com baixos salários e alto risco, a carreira policial não vinha tendo alta demanda por parte dos paulistas, e os altos índices de evasão levaram a PM de São Paulo a chegar ao menor efetivo nos seus 192 anos de história – atualmente a corporação possui 79 mil policiais e registra déficit de cerca de 20%. Já a Polícia Civil mantém cerca de 23 mil policiais de efetivo, com déficit calculado em 33%.
Para solucionar a baixa atratividade e recompor os efetivos, no início de maio o governo encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei com tramitação em regime de urgência para aumentar os salários das polícias. A proposta foi aprovada por unanimidade no mesmo mês e garantiu aumento médio de 20,2%. Todos os postos das polícias estaduais obtiveram correção, mas os maiores aumentos ficaram justamente para os primeiros degraus das carreiras, com o objetivo de aumentar a atratividade da profissão.
Em paralelo, o governador anunciou, em abril, a abertura de concurso para a PM com 5.600 vagas. Já na Polícia Civil, o Executivo tem chamado os aprovados no último concurso para preencher cerca de 2.900 vagas e deve lançar ainda neste ano concurso para o ingresso de mais 3.500 policiais. A promessa é de que o novo concurso tenha tramitação bastante acelerada para que em 13 meses, a contar do lançamento do edital, os aprovados já estejam na ponta da linha atuando.
Promessa de campanha de Tarcísio, o governo estima alcançar 90 mil policiais na PM até o fim do mandato, em 2026. Na corporação civil, a estimativa é de chegar no mínimo de 30 mil integrantes, o que eliminaria o atual déficit do órgão.
A expectativa do governo é de que as medidas de estímulo à profissão impactem em melhoras significativas na produtividade policial a curto e médio prazo. Já no primeiro quadrimestre do ano, outros índices apresentaram evolução além do aumento em apreensões de drogas e prisões: houve acréscimo expressivos em apreensão de armas de fogo (46,1%), recuperação de veículos (9,1%), inquéritos instaurados (10,1%) e flagrantes lavrados (13%) segundo dados da SSP-SP.
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Governo mudou o tom sobre câmeras em uniformes de policiais e passou a incentivá-las
Alvo de amplos debates, o uso de câmeras nos uniformes dos policiais é um ponto sensível na gestão da segurança do atual governo. A PM de São Paulo já usa os equipamentos desde 2020. Até o final de 2022, 62 dos 135 batalhões do estado já haviam adotado a tecnologia. Desde a campanha eleitoral, Tarcísio se posicionava contra as câmeras e chegou a prometer revisar a política de uso dos equipamentos. O secretário Derrite também mantinha discurso contrário ao emprego da tecnologia.
Um estudo divulgado no ano passado por pesquisadores da Universidade de Stanford realizado no Rio de Janeiro concluiu que a utilização dos equipamentos produziu um efeito de “despoliciamento”, isto é, desencorajou os agentes de segurança a se envolverem em atividades como abordagens e atendimento a chamados. De acordo com os pesquisadores, grande parte dos policiais evitaram se envolver nos casos por receio de que o registro das interações pudesse incriminá-los. Como resultado, houve redução de 46% nos vários tipos de fiscalização “proativas”, como abordagens e revistas.
Apesar disso, o governo mudou o tom e disse que não promoveria mudanças na implantação dos equipamentos. Derrite passou a defender, inclusive, a ampliação das câmeras para o policiamento de trânsito, rodoviário e ambiental. “A preocupação com as câmeras foi mais a maneira como isso inicialmente foi empregado, exclusivamente como fiscalização e controle dos policiais. Vamos ampliar as funcionalidades para que se torne uma ferramenta de fato de proteção ao policial, com uso de tecnologia e ferramentas de inteligência para fazer, por exemplo, leitura de placas de veículos”, disse o secretário de segurança pública à Gazeta do Povo.
Na avaliação do ex-policial militar Luiz Paulo Madalhano, que pediu desligamento da PM de São Paulo no ano passado, a implantação em larga escala das câmeras deve ser analisada com cuidado. Para ele, além de possíveis prejuízos à segurança pública, o investimento nos equipamentos, que tem alto custo, não deve se sobrepor à aquisição de equipamentos básicos para a atividade policial, como coletes, armamento e demais itens. “O policial hoje, com as câmeras, deixa de querer atuar mais efetivamente porque elas estão sendo usadas para fins excessivamente de fiscalização e punição”, declara.
Enfrentamento ao crime organizado
No enfrentamento ao crime organizado, a prioridade do governo Tarcísio de Freitas tem sido aumentar investimentos e esforços em ações de fiscalização e no emprego de tecnologia e recursos de inteligência para desarticular as quadrilhas ligadas principalmente ao narcotráfico, que se dedicam a diversos outros crimes, como roubos e homicídios.
Um dos resultados dessa atuação ocorreu no fim de maio, com a segunda maior apreensão de drogas na história da PM Rodoviária, realizada na rodovia Raposo Tavares. Foram 12 toneladas de maconha apreendidas. “A principal forma de ‘receita’ do crime organizado é o tráfico de drogas, tanto internacional quanto para o mercado consumidor interno. Nosso foco principal é desarticular o crime organizado mexendo no caixa deles”, afirma Derrite.
Outra aposta do Executivo estadual é o programa chamado “Muralha Paulista”, que prevê a criação de uma ampla rede de comunicação com câmeras em vários municípios centralizadas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que funciona dentro da Secretaria de Segurança do estado.
Segundo a SSP-SP, já foram celebrados mais de 400 convênios com municípios para a troca de informações obtidas pelas câmeras. A ideia é conectar os municípios à gestão estadual de segurança para, por meio do cruzamento de informações, contribuir para elucidar crimes. “Se o crime acontecer em Indaiatuba, e o criminoso pegar a Santos Dumont sentido Sorocaba, o efetivo de Sorocaba já vai estar esperando o criminoso com o carro roubado, com uma carga”, afirma Derrite.
O governo busca, no momento, aumentar a integração entre as polícias estaduais e focar ações em locais onde a criminalidade aumentou mais drasticamente nos últimos anos, como o centro da capital e o litoral do estado. Com todas as iniciativas em andamento, o Executivo prevê melhora efetiva nos índices criminais e na percepção de segurança em dois anos.
“Já começamos a virar o jogo, com bons indicadores. E vamos aumentar a sensação de segurança pública que a população tanto espera. O trabalho está sendo feito. Isso demanda recomposição de efetivo e investimento em tecnologia. Nos próximos dois anos ao menos, com o efetivo recomposto, tenho certeza que a população vai sentir na pele que a segurança estará em outro patamar”, finaliza Derrite.
