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Agente de trânsito multa motorista em Curitiba: aumento de poder aquisitivo fez com que punição não tivesse tanto impacto
Congelado há dez anos, o valor das multas de trânsito seria o dobro hoje se tivesse sido reajustado como prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação estipula a correção de acordo com a Unidade Fiscal de Referência (Ufir) atualizada diária, mensal ou trimestralmente até o final década de 1990 para acompanhar a inflação exorbitante da época. Em 2000, a Ufir foi extinta e desde então o valor pago por infratores não é modificado. Para especialistas, o aumento poderia ajudar a coibir delitos e acidentes de trânsito.
O artigo 258 do CTB estabelece que os valores deveriam ser corrigidos mensalmente de acordo com a variação da Ufir ou outro índice legal. Mas, quando a unidade foi extinta, o governo federal não instituiu outro método para o reajuste, deixando-o congelado por uma década. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) diz que somente uma alteração na legislação pode instituir outro parâmetro para a correção.
Para especialistas, no momento, esta é a melhor alternativa, já que somente resoluções ou decretos poderiam ser questionados na Justiça. Isso porque o passar dos anos criou um imbróglio e a grande dúvida é se os valores deveriam ser corrigidos de forma a compensar os últimos dez anos ou não. "O legislador na época pensou na possível extinção da Ufir, colocou outra possibilidade e o governo federal estaria apto para informar qual o novo índice, mas não o fez", diz o advogado Marcelo Araújo, presidente da Comissão de Direito de Trânsito da seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).
Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê essas alterações, mas ainda não há previsão para aprovação. Hoje, a matéria está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e ainda terá de passar pelo Plenário da casa e seguir para o Senado. Em Curitiba, por exemplo, se houvesse o reajuste, a Urbs (responsável pelo transporte coletivo e Diretoria de Trânsito da capital) teria recebido cerca de R$ 100 milhões em 2010 com aplicação de multas, e não os R$ 50 milhões registrados no ano passado.
Para pesar no bolso
A infração de trânsito tem de pesar no bolso dos motoristas para que seja coibida, segundo especialistas. Presidente da Comissão de Trânsito da OAB-SP e um dos autores do Código de Trânsito Brasileiro, Cyro Vidal argumenta que o valor alto é um incentivo para mais cuidado. Apesar disso, ele lembra que o trânsito também precisa de pontos como educação, fiscalização e investimento. Para ele, o governo federal não fixou novos índices para correções porque os veículos já são penalizados com outros pesados impostos e sanções.
Para Marcelo Araújo, o aumento do poder aquisitivo na última década fez com que a punição da multa não tivesse tanto impacto. Ele explica que, além dessa penalidade, a perda da carteira ajuda a punir com isonomia condutores de diferentes classes sociais. Já o presidente da Associação Brasileira de Educação de Trânsito (Abetran), George Marques, afirma que a punição monetária ajuda a coibir infrações, mas não resolve sozinha a questão da violência entre os condutores. "É uma questão cultural. A educação é primordial para mudar a perspectiva."
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