A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça concluiu que houve formação de cartel por sete companhias de transporte aéreo de cargas. As empresas acusadas são a Air France, American Airlines, KLM, ABSA, VarigLog, Alitalia e United Airlines.
Após dois anos de investigações foi constatada a prática de cartel no repasse de adicional de combustível autorizado pelo antigo Departamento de Aviação Civil (DAC, substituído pela Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac) entre 2003 e 2005. Segundo a secretaria, o DAC autorizou as companhias a aumentar o valor cobrado pelo frete e executivos das empresas combinaram o preço e a data para iniciar o reajuste do adicional de combustível. Quinze executivos e funcionários das sete empresas estariam envolvidos na negociação que resultou na formação do cartel.
Agora, o parecer da SDE será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que vai decidir se aplica sanções às companhias. A multa para as empresas, no caso de serem condenadas, vai de 1% a 30% do faturamento bruto no último exercício de ocorrência da prática investigada. A multa para os executivos é de 10% a 50% do valor que for aplicado à empresa e para os funcionários varia entre R$ 6 mil e R$ 6 milhões.
De acordo com informações da SDE, países como os Estados Unidos, a África do Sul, a Austrália e o Canadá também movem processos contra prática de cartel no transporte aéreo de carga, com finalidade semelhante ao da investigação ocorrida no Brasil.
