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Prejuízo

Secretaria da Segurança Pública deve R$ 1 milhão em multas

A demora da Sesp para cumprir ordens judiciais de reintegração de posse pode gerar prejuízos milionários aos cofres públicos

A demora da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) para cumprir ordens judiciais de reintegração de posse pode gerar prejuízos milionários aos cofres públicos. Um exemplo é a fazenda Santa Maria, no município de Santa Maria do Oeste, na região Centro-Oeste do estado. Como há mais de sete meses a Sesp descumpre a determinação para desocupar a área - invadida em 7 de agosto do ano passado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) -, a Comarca de Pitanga arbitrou multas diárias à Secretaria. Na sexta, o total da multa aplicada à Sesp em relação à fazenda Santa Maria ultrapassará a marca de R$ 1 milhão.

A ordem para reintegração de posse foi expedida em 8 de agosto do ano passado, dia seguinte à invasão. Como a operação de reintegração não saiu do papel, em dezembro o advogado Emerson Dill de Oliveira, que representa os proprietários da área, solicitou uma multa diária de R$ 5 mil. A juíza substituta Isabele Papafanurakis Ferreira, da Comarca de Pitanga, fixou a multa em R$ 1 mil – o prazo começou a ser contado no dia 6 de fevereiro, cinco dias depois de a Sesp ter sido notificada. Em 12 de fevereiro, Oliveira pediu que a multa subisse para R$ 50 mil. O juiz André Luís Taques de Macedo fixou a multa em R$ 3 mil, valor que começou a ser contado em 27 de fevereiro.

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