Secretaria exalta avanço

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Em 2003 havia 42 casas-abrigo no país. Hoje são 70. Foi há sete anos que o governo criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mu­­lheres para incrementar as ações públicas do setor. A estrutura ganhou o reforço da Lei Maria da Penha, que fomentou a criação de centros de referência de atendimento à mulher e juizados de violência doméstica, que hoje somam 43 em todo o país, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para a coordenadora geral do fortalecimento da rede de atendimento da secretaria, Taís Cerquei­ra Silva, se comparar a estrutura atual à anterior à criação da secretaria, houve avanço. No que se refere ao abrigamento das mulheres vítimas de violência doméstica, ainda há mudanças em discussão. Segundo Taís, o governo estuda a criação de abrigos com curta duração. "Normalmente, as mulheres procuram as casas-abrigo por um período pequeno, até que consigam um outro lar. Estamos estudando a criação de abrigospara até 15 dias de atendimento, com uma nova estrutura", afirma.

Taís lembra que a secretaria financia projetos de abrigos nos municípios. Segundo o CNJ, o Ministério da Justiça tem previsão orçamentária de R$ 42,5 milhões para investir até 2011 na rede de atendimento à mulher agredida.