TJ suspende liminar que garantia medicamento à paciente com glaucoma
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) publicou na segunda-feira (18) a suspensão da liminar que garantia ao pedreiro Luiz Carlos Pimpão Nascimento, de 56 anos, o fornecimento gratuito de remédio. Na liminar, estava prevista multa diária de R$ 50, em caso de descumprimento.
A decisão é do presidente do TJ-PR, desembargador José José Antônio Vidal Coelho que, a pedido do Governo do Paraná, acatou o pedido de suspensão. A multa de R$ 50 embasou a decisão de Vidal Coelho.
No despacho, o desembargador diz que "a conclusão que se impõe é a de que está caracterizada lesão à ordem pública e à ordem econômica, e não estando ameaçado o direito social fundamental à saúde resta determinar a suspensão da liminar".
Nascimento é morador de Ponta Grossa e sofre de glaucoma, uma doença causada pelo acúmulo do líquido que circula no interior do olho e pode levar a cegueira. O pedreiro inclusive já teria perdido a visão em um dos olhos e corre o risco de ficar completamente cego por conta da falta do medicamento.
Com uma renda mensal média de R$ 500, Nascimento teria que gastar R$ 158 por mês com dois colírios receitados no tratamento contra o glaucoma.
A liminar de Nascimento obtida na justiça não foi suficiente para garantir o fornecimento do medicamento. Por conta deste e de outros dois casos, o promotor de justiça de Ponta Grossa, Fuad Farad, pediu à justiça local o pedido de prisão de Xavier caso o remédio não seja concedido gratuitamente num prazo de 48 horas contadas a partir da decisão favorável do juiz - o que ainda não aconteceu.
Depois de mais de dois meses de crise no abastecimento de remédios gratuitos para a população, o secretário de estado da Saúde, Cláudio Xavier, falou sobre o assunto nesta terça-feira durante uma entrevista coletiva. Afirmou que a falta de remédios na Farmácia Especial do governo é "pontual" e está sendo regularizada.
O secretário vai além. Para Xavier, caso o gasto com medicamentos excepcionais continue aumentando na proporção atual, o próprio funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) estará em risco, devido a problemas de sustentabilidade.
A falta de remédios nas farmácias especiais incluiu medicamentos necessários para o tratamento de várias doenças, como mucoviscidose, esclerose múltipla e Mal de Parkinson. De acordo com Xavier, o desabastecimento ocorreu devido a problemas durante a mudança de procedimento de compra por parte do estado.
"Por minha vontade, não faltaria um único remédio por um único dia", afirmou. Ele diz que alguns problemas em licitações realizadas pelo estado também atrasaram a reposição dos medicamentos oferecidos à população.
O secretário também reforçou as declarações do governador Roberto Requião dando a entender que laboratórios estariam aproveitando brechas do SUS para forçar a venda de medicamentos desnecessários ou que ainda não têm eficácia cientificamente comprovada.
Liminares
Cláudio Xavier convocou a entrevista coletiva por achar que o caso dos medicamentos excepcionais está "chegando a um limite". O primeiro limite foi estabelecido, segundo ele, no mês passado, quando o secretário de Saúde do Espírito Santo, Anselmo Tose, ficou preso por oito horas por não atender a uma ordem judicial. A liminar determinava que uma criança com câncer recebesse um medicamento em curto prazo, o que não pôde ser atendido pelo estado.
O segundo indício de que um limite está sendo atravessado, disse Xavier, foram os quatro pedidos de prisão formulados contra ele pelo Ministério Público em Ponta Grossa - os três últimos solicitados na semana passada. "Em um dos casos que gerou pedido de prisão não havia nem a receita médica", disse o secretário. Nenhum dos pedidos de prisão de Xavier foi acatado pela Justiça.
Nesta terça-feira, a Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa ajuizou ações ordinárias de requisição de medicamentos em favor de duas mulheres que sofrem com câncer de mama. As pacientes, uma de 53 anos e outra de 91 anos, já passaram por mastectomia completa (cirurgia de retirada das mamas) e precisam de um medicamento para tratamento hormonal. Nos dois casos, o Ministério Público requer do estado do Paraná, liminarmente, a distribuição urgente do remédio solicitado.
Decisões da justiça aumentam gasto do governo, diz Xavier
Na visão de Xavier, cada vez mais os pacientes têm entrado na Justiça para garantir os medicamentos de que precisam. Com isso, explica, o gasto com medicamentos fornecidos pelo estado devido a decisões judiciais subiu 1.763% em quatro anos de R$ 704 mil em 2003 a R$ 12 milhões no ano passado.
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