Segue impasse entre Syngenta, Via Campesina e governo: decreto ainda não foi publicado

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Enquanto integrantes do movimento Via Campesina permanecem nesta quinta-feira (16) tomando conta de uma fazenda da Syngenta Seeds no Oeste do Paraná, e impedindo os funcionários da empresa de entrar no local para trabalhar, a multinacional informa que ainda não tem posição sobre o decreto estadual, assinado pelo governador Roberto Requião no início de novembro, que desapropria a área, tornando-a de utilidade pública.

A Syngenta informa, em comunicado oficial emitido nesta quinta-feira (16), que ainda não foi notificada sobre a desapropriação da fazenda em Santa Tereza do Oeste, onde está instalada uma unidade de pesquisa da empresa.

O decreto estadual 7487, de 9 de novembro de 2006, também ainda não foi publicado em Diário Oficial.Aguardando

A multinacional, que mantinha na área de 143 hectares um centro de pesquisas com sementes transgências, informa que "segue acompanhando todos os fatos referentes à Unidade de Pesquisa em Santa Tereza do Oeste, na região de Cascavel (PR). Até o momento, a empresa não recebeu nenhuma comunicação oficial por parte do Governo do Estado do Paraná sobre a desapropriação da área, objeto de divulgação na imprensa. A companhia aguarda eventual publicação oficial para, após análise, se pronunciar sobre as medidas mais adequadas ao caso". A Syngenta Seeds também comunica que "agradece o apoio e sensibilização da opinião pública, entidades e associações, funcionários, fornecedores, distribuidores e agricultores".

De volta

Desde o início desta semana, integrantes do movimento Via Campesina voltaram a invadir o local. São cerca de 300 sem-terra, que haviam ocupado a fazenda de março deste ano até o final de outubro, quando tiveram que sair da área após acordo com a Polícia Militar, para cumprir decisão judicial de reintegração de posse, concedida à Syngenta.

O governo do estado havia recebido multa, também pela Justiça, por não cumprir a reintegração.

Desta vez, porém, os ocupantes não instalaram suas barracas dentro da fazenda. Eles permanecem acampados à beira da estrada em frente à área, e têm entrado no local para limpar e colher as lavouras que haviam cultivado durante a invasão anterior.

Advogado da Syngenta Seeds no Paraná, e responsável pelas ações anteriores favoráveis à empresa, René Dotti afirma que o decreto do governo estadual é ilegal, fere o direito de propriedade e vê contornos políticos na decisão do governador Roberto Requião.

O escritório de Dotti já prepara ação para derrubar na Justiça o decreto de desapropriação.

Apoios

Nesta quinta, a agência oficial de notícias do governo do Paraná informa que diversos movimentos sociais do Brasil e do exterior estão apoiando o governador pela iniciativa de desapropriar a área da Syngenta para transformar o local em centro de pesquisas de agricultura familiar e ecológica.

O texto lembra que a fazenda da multinacional está ao lado do Parque Nacional do Iguaçu, reconhecido desde 1986 pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade. E também aponta que a Syngenta Seeds –"que utilizava a fazenda para pesquisas e cultivos de variedades transgênicas de soja e milho em uma área proibida por lei para o plantio de transgênico - foi multada em março pelo Ibama em R$ 1 milhão, recorreu à Justiça, perdeu o recurso mas não pagou a multa".

De acordo com a informação oficial, mais de de 170 e-mails de apoio ao governo foram enviados ao Palácio Iguaçu por personalidades e Organizações Não Governamentais (ONGs).

Entre eles, o diretor teatral e dramaturgo Augusto Boal e o escritor Fernando Moraes, ONGs nacionais e da América Latina, Inglaterra, Austrália, Nova Zelândia, Espanha, Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Índia, Afeganistão, México, Suécia e Holanda, entre outros.

O decreto estadual determina que a fazenda agroecológica do governo será coordenada pelo Centro Paranaense de Referência em Agroecologia, que funciona desde 2005 no Parque Newton Freire-Maia, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.