Um projeto de lei da Câmara Municipal de Curitiba pretende exigir que casas noturnas, bares, shoppings e similares só contratem seguranças licenciados pela Polícia Federal (PF), órgão que regulamenta a atividade de segurança particular no país. A discussão foi levantada pela Comissão de Urbanismo e Obras Públicas a pedido da própria PF e do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região (Sindivigilantes). Segundo o estatuto da PF para o setor, só podem atuar na área vigilantes qualificados em academias licenciadas pela própria Polícia Federal. Do contrário, o serviço é clandestino e o proprietário do estabelecimento pode ser responsabilizado caso haja algum problema.
A proposta foi discutida terça-feira na Câmara e deve ir para votação em dezembro. O projeto de lei (05.00026/2008) exige a elaboração de um plano de segurança em casas noturnas, bares, shoppings e similares que tiverem capacidade para mais de 200 pessoas. A intenção é que o município multe em R$ 1,5 mil o estabelecimento que contratar serviço irregular, aumentando para R$ 3 mil em caso de reincidência. "É importante a prefeitura também fiscalizar os contratantes, já que a Polícia Federal não tem efetivo suficiente para todos os estabelecimentos", afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Paraná (Sindesp-PR), Jeferson Furlan Nazário.
Apesar de ser favorável ao projeto de lei, o vereador Manassés Oliveira (sem partido) foi quem propôs o adiamento da votação. Segundo ele, é preciso mais tempo para "estudar e definir quais estabelecimentos devem ter esse plano de segurança." Para o vereador Paulo Salamuni (PV), as "tragédias ocorridas em Curitiba, em shows e casas noturnas" são a justificativa para se exigir maior preparo para os seguranças que trabalham nos locais. Ele cita o caso do pintor Sidney Costa Rodrigues, que foi morto em outubro por vigilantes da empresa clandestina Impacto, em Curitiba.
A realidade dos bares
A vigilância em casas noturnas é feita para garantir a segurança dos proprietários e não do público usuário. A afirmação é do Sindivigilantes, que denuncia a falta de profissionais de segurança devidamente autorizados pela PF trabalhando em Curitiba. O diretor da Associação Brasileira de Casas Noturnas (Abrabar), Fabio Aguayo, admite que todos os estabelecimentos são notificados pela Associação sobre a importância de não se contratar serviços irregulares. Mas admite falhas. "As casas menores muitas vezes contratam seguranças sem qualificação por não poder pagar pelo serviço correto", ressalta.
De 20 casas noturnas de Curitiba contatadas pela reportagem, apenas três informaram o nome da empresa de segurança que presta serviço. Marcelo Fonseca Guerra é supervisor da Huffoz Segurança e Vigilância Ltda, empresa que atende os bares Taj, És Vedrá e Santa Marta, e afirma que em Curitiba o setor está tomado por empresas clandestinas. A própria empresa para que trabalha ainda não foi autorizada pela PF. "Estamos em processo de autorização."
