A operação tapa-buracos do governo federal no Paraná completou seis semanas de execução em meio à suspeita de irregularidades por conta da inexistência de contratos assinados com as 9 empreiteiras que realizam as obras, consideradas emergenciais, no estado. Ao todo, 636,5 quilômetros de rodovias no estado serão recuperados. Destes, 36,7% (234,3 km) já passaram por obras graças a um acordo apenas verbal, sem licitação ou contrato oficial.
O Tribunal de Contas da União (TCU) contesta a ausência de vínculo contratual e teme o superfaturamento das obras do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas não só no Paraná como em todo o Brasil.
"O Dnit está incorrendo em uma ilegalidade e acho essa situação muito grave e perigosa. Não pode, já com as obras em andamento, discutir preços e particularidades dos projetos. Isso certamente causará problemas futuros", afirma o secretário do TCU no Paraná, Rafael Blanco Muniz. Uma comissão do tribunal, formada por três técnicos do estado e um engenheiro de Brasília, está percorrendo as oito estradas que integram a operação no estado para averiguar o andamento do trabalho e a qualidade do serviço prestado pelas empresas.
De acordo com Muniz, a vistoria será concluída até a próxima sexta-feira. Em seguida, um relatório será encaminhado ao ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU, em Brasília. O secretário do TCU diz que o relatório pode propor a paralisação das obras por falta de contrato. "Não vamos fazer um pré-julgamento. De qualquer forma, eles terão que esclarecer o motivo pelo qual não fizeram os contratos ainda", explica.
Outro lado
O chefe do serviço de infra-estrutura do Dnit Paraná, Marcelo José Leal Gasino, diz que não há ilegalidade na recuperação na operação no Paraná e que os contratos ainda não foram assinados porque estão percorrendo os trâmites normais. "São rodovias que estavam sem manutenção há quase três anos e necessitavam de reparos urgentes. Não havia tempo para licitar", justifica.
Onze dos 12 trechos em obras no estado integram a polêmica Medida Provisória 82, editada na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que repassou ao Paraná a responsabilidade pela manutenção de algumas rodovias federais. No ano passado, as estradas foram devolvidas ao governo federal que, diante da precariedade em que algumas se encontravam, decidiu lançar o programa de recuperação.
Em outros estados, obras já licitadas, que estavam paradas por algum motivo, foram simplesmente reativadas. Nas demais, o trabalho foi iniciado em caráter emergencial, dispensando a necessidade de concorrência pública. No Paraná, apenas a BR-163, entre Cascavel e Toledo, já passou por licitação.
Gasino afirma que a Lei de Licitações autoriza, quando necessário, a adoção de obras em caráter emergencial. "Nesses casos, não existe nada na legislação que obrigue o Dnit a ter o contrato assinado antes do início do serviço", diz.
Gasino garante que os equipamentos e materiais usados na recuperação das estradas seguem as normas técnicas do Dnit de modo a preservar a qualidade do trabalho executado e descarta a possibilidade de superfaturamento dos preços. "Existe uma tabela referencial do Dnit que faz a média das últimas licitações do ano corrente e que estipula o valor dos contratos. Essa tabela impõe o valor máximo para o preço e nenhuma proposta acima disso é aceita", explica.
Ele afirma que até o fim da próxima semana todos os contratos estarão assinados. "Os contratos foram encaminhados à Procuradoria Federal Especializada, que analisa a empresa e os dados constantes no processo para evitar fraudes. Já recebemos três processos de volta e até sexta-feira tudo estará regularizado", conclui.
