O governo estadual encarou com "tranquilidade" a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, que determinou na última semana que a receita do "tarifaço" do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) não pode ir para o Fundo Estadual da Segurança Pública (Funesp). Segundo o governador Beto Richa (PSDB), a administração deve estudar um possível remanejamento no orçamento para garantir mais fundos à área.
"Nós precisamos de recursos. Não há milagre para mudar essa dura realidade na segurança publica do estado do Paraná. Ainda estou para ser comunicado oficialmente a decisão do TJ para ver que medidas nos vamos tomar, mas há meios de remanejamento de orçamento para garantir", disse o governador. Apesar de minimizar o impacto da decisão, Richa não mencionou alternativas para cobrir a verba que seria destinada ao Funesp.
O secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César disse que a decisão do TJ-PR impõe um obstáculo, mas ressaltou que "nada afasta o projeto de revolução na segurança pública". Além de dizer que o governo identificará novas fontes de recurso na Secretaria da Fazenda e do Planejamento, o secretário adiantou que a pasta deve firmar financiamos no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Não haverá nenhum prejuízo", garantiu.
Tanto o governador quanto o secretário de segurança, asseguraram que os projetos que o governo pretende desenvolver não serão afetados por causa da perda desta verba, estimada em R$ 350 milhões.
Caso
A liminar concedida pelo TJ atendeu parcialmente a um pedido de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) formulado por deputados estaduais da oposição, que contestam a legalidade do "tarifaço" do Detran. Os desembargadores ainda não julgaram a contestação sobre o reajuste de até 271% das taxas. Na ação, os autores alegam que o índice foi abusivo. A lei foi aprovada em novembro de 2011 pela Assembleia Legislativa e está vigorando desde o dia 9 de fevereiro.
No ano passado, o governador Beto Richa (PSDB) justificou o projeto de reajuste e a destinação de verbas ao Funesp como uma necessidade para aprimorar o combate ao crime. Ele sustentou também que havia defasagem no valor das taxas, que não eram reajustadas desde 1994.
Em março deste ano, em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, Almeida César disse que a pasta da segurança pública precisa de R$ 500 milhões para fazer a prometida "revolução" na área.
