O Senado aprovou ontem, por unanimidade, PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna obrigatória a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses no país. Atualmente, a licença de 180 dias é facultativa às empresas, que têm liberdade para aderir ou não à extensão do benefício.
O Congresso já havia aprovado a licença facultativa de seis meses para as empresas e órgãos públicos. Para que a licença obrigatória entre em vigor, a PEC ainda precisa ser analisada pela Câmara. Se aprovada, segue para a promulgação. Autora da PEC, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) disse que a ampliação traz benefícios às empresas. "A mulher, quando fica mais com o filho, volta ao trabalho mais produtiva e falta menos, afirmou.
No modelo facultativo, as empresas que aderirem ao programa "Empresa Cidadã podem deduzir do Imposto de Renda os dois meses extras de salário-maternidade pagos pelos empregadores.
Segundo estimativas da Receita Federal, a licença-maternidade de seis meses custará R$ 414 milhões aos cofres públicos em 2010.
Rosalba Ciarlini disse que a aprovação da PEC não traz instabilidade às trabalhadoras, que temem correr o risco de demissão após o maior período de ausência do trabalho. "Todos os países que avançaram na licença-maternidade não enfrentaram esse problema.
