Casos recentes de estupro coletivo no Rio de Janeiro e no Piauí, que ganharam repercussão nacional nos últimos dias, deram fôlego para as bancadas femininas da Câmara e do Senado aprovarem projetos de combate à violência contra as mulheres. Nesta terça-feira (31), os senadores aprovaram matéria de autoria da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) que tipifica o estupro coletivo e aumenta a pena para esse tipo de crime de um a dois terços. Uma emenda da relatora Simone Tebet (PMDB-MS) também criminaliza a divulgação na internet, com pena de dois a cinco anos de reclusão. O projeto segue para apreciação na Câmara.
De acordo com o Artigo 213 do Código Penal, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar sexo ou permitir que com ele se pratique está sujeito à prisão de seis a dez anos. Se a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver menos de 18 anos ou mais de 14 anos, a pena passa a ser de oito a 12 anos. Se a vítima morrer, a condenação pode ser de 12 a 30 anos de prisão.
O projeto que tipifica o estupro coletivo estava parado no Senado desde o mês de setembro do ano passado e só entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após ser divulgado o caso da jovem de 16 anos que teria sido estuprada por 33 homens, na semana passada. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu acelerar a tramitação da matéria e propôs a apresentação de um requerimento assinado pelos líderes para que a votação fosse levada diretamente ao plenário hoje. Mais cedo, foi aprovada na Câmara a criação de uma comissão especial para acompanhar as investigações do caso carioca.
“A reprovabilidade da conduta nos estupros perpetrados por diversas pessoas, na mesma ocasião, é mais elevada que nos demais crimes contra a dignidade sexual, pois a pluralidade de agentes importa, além da covardia explícita e da compaixão inexistente, em ainda mais sofrimento físico e moral, medo e humilhação para a vítima”, argumentou Simone Tebet. Para a senadora, a divulgação do estupro deve ser penalizada também pelo Código Penal, pois “perturbará o convívio familiar da vítima, desestabilizará suas relações sociais, deixará sequelas em futuros relacionamentos amorosos e na imagem que a vítima buscará construir a respeito de si mesma”.
Manifestação
Antes da votação, com megafone em punho, segurando cartazes e gritando palavras de ordem, deputadas e senadoras também fizeram uma manifestação no Congresso para denunciar a violência contra a mulher. Elas planejam agora unir forças para barrar projetos que consideram prejudiciais à causa. Um deles é de autoria do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE), que criminaliza quem induzir uma gestante a praticar o aborto. A matéria prevê ainda que uma vítima de abuso sexual terá que realizar um boletim de ocorrência para, só então, ser atendida em uma unidade de saúde.
Rede de assistência às vítimas de estupro enfrenta sobrecarga e estrutura insuficiente
Leia a matéria completa“O projeto do deputado Eduardo Cunha obriga a vítima, antes ser atendida num sistema de saúde, a ser atendida em uma delegacia. Isso é motivo de grande dor, porque nós estamos preocupadas, sim, com o fim da impunidade, mas, dentro de um hospital, a comprovação da existência do estupro é feita de forma muito mais adequada do que em um registro frio de uma delegacia. E uso como exemplo, para falar sobre isso, o atendimento péssimo que foi conferido pelo delegado à vítima no Rio de Janeiro. Ainda bem, ele foi substituído por uma delegada que parece estar à altura da tarefa.”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), disse que o Congresso Nacional muitas vezes é “cúmplice” da violência contra a mulher. “Desculpem-me a palavra forte. Deixamos o Congresso Nacional, pela ação, infelizmente, de uma bancada de perfil fundamentalista, conservador, acabar sendo conivente com essa situação à medida que deixa florescer e deixa prosperar iniciativas legislativas aqui dentro que fomentam essa cultura da violência. Que é isso? Que projeto de lei é esse que criminaliza as mulheres vítimas do estupro, quando está lá inclusive na própria legislação que elas têm direito”, questionou Fátima.
Câmara dos Deputados cria comissão externa para acompanhar caso de estupro coletivo no Rio
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (31), por unanimidade, a criação de uma comissão externa de parlamentares para acompanhar e fiscalizar a investigação do crime de estupro coletivo contra uma adolescente de 16 anos ocorrido no Rio de Janeiro em 21 de maio. Segundo relatos da vítima, ela teria sido estuprada por mais de 30 homens.
A comissão foi proposta por meio de requerimento apresentado pela deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) e contou com apoio da bancada feminina. “A Casa tem de estar junto, acompanhando cada passo das investigações para tomar providências sobre esse crime que chocou o País”, afirmou Soraya. Segundo ela, a comissão também deve acompanhar outros casos semelhantes, como um estupro coletivo ocorrido no Piauí.
Integrantes da bancada feminina comemoraram a criação da comissão. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o colegiado fortalece a necessidade de políticas públicas para as mulheres. “Estamos diante de uma situação de barbárie, já que, quando a vítima é atendida na delegacia, prevalecem perguntas absurdas”, afirmou a deputada gaúcha, que é co-autora do requerimento de criação da comissão.
Pré-candidata do PCdoB à prefeitura do Rio de Janeiro, a deputada Jandira Feghali também pediu medidas de proteção às mulheres. “Precisamos avançar contra a cultura de estupro, segundo a qual é natural que as mulheres sejam tratadas como caça, como presa, que não tenham direito de não dizer não. Há estupro onde há estuprador, não há estupro onde a mulher está alcoolizada ou andando de short”, declarou.
Protesto
Antes do início da sessão de votação, integrantes da bancada feminina fizeram um ato no plenário pedindo o fim da cultura do estupro. Com cartazes e faixas, elas gritavam palavras de ordem como “As mulheres merecem ser respeitadas” e “Mexeu com uma, mexeu com todas”. No ato, as parlamentares reivindicaram novas leis, políticas públicas e respeito da sociedade às mulheres.
A deputada Luiza Erundina (PSOL) lembrou do crime de estupro ocorrido no Rio de Janeiro contra a adolescente de 16 anos. Para ela, o crime é algo que envergonha o Brasil. “É preciso que homens e mulheres deem um basta a tanta violência e a tanto machismo. Estamos aqui protestando, indignadas, querendo que nos tratem com o devido direito, como cidadãs brasileiras”, disse.
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