O Senado aprovou ontem o projeto de lei que permite o uso de pulseiras com rastreador eletrônico em presos considerados de baixa periculosidade. A ideia é utilizar o equipamento em condenados que estão em progressão de regime e durante a concessão dos indultos de Natal, Dia das Mães e outros feriados, quando os detentos podem ir para casa. As informações são da Agência Brasil.
Segundo o autor do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), o rastreador poderá ser usado também em presos que tenham cometido crimes ocasionais, sem intenção, como o homicídio culposo. Na avaliação de Malta, além de ser melhor para a ressocialização desse tipo de preso, o uso da tecnologia é mais barato que manter o condenado no presídio. "Um rastreador custa R$ 400 por pessoa. Um preso custa R$ 1,5 mil ao Estado. Essa não é uma tecnologia cara. Vale mais a pena manter a pessoa com o rastreador que [deixar ela] presa", disse o senador à Agência Brasil.
De acordo com o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o Ministério da Justiça regulamentará o tema e definirá se o monitoramento será mesmo por pulseira ou por tornozeleira. Segundo Torres, quem cometeu crimes como homicídio, estupro e pedofilia também poderá ser monitorado. Ele também destacou a redução de custos. "Isso torna o acompanhamento mais barato do que colocar agente, o que nem sempre acontece."
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, onde recebeu alterações. Depois voltou ao Senado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em março, a utilização do rastreador eletrônico integrou uma série de propostas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar desafogar o sistema penitenciário brasileiro. O sistema também seriam utilizado para controlar detentos do regime semiaberto (que trabalham durante o dia e retornam à unidade prisional à noite). Para juristas, o uso do rastreador seria aviltante e provocaria constrangimentos no convívio social, independentemente do equipamento que seria usado tornozeleira, pulseira ou colar.
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