Desocupação já tem data para ocorrer
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), por meio de sua assessoria, informou ontem à tarde que já definiu uma data para desocupar a Fazenda Santa Maria, no município de Santa Maria do Oeste. A data da reintegração de posse, no entanto, não pode ser revelada, segundo a assessoria, por questões de segurança.
A reintegração estava marcada 6 de fevereiro, mas não foi cumprida a pedido da superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado, que entrou em contato com o secretário de Segurança, Luiz Fernando Delazari.
Recurso
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), quando a reintegração de posse é impossível, o poder estadual procura manter contato com o juiz responsável pela sentença, para que ele avalie a situação, abrindo a possibilidade de reverter as multas aplicadas. Em última instância, a PGE recorre das decisões. O caso específico da Fazenda Santa Maria ainda não chegou à PGE.
A demora da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) para cumprir ordens judiciais de reintegração de posse pode gerar prejuízos milionários aos cofres públicos. Um exemplo é a Fazenda Santa Maria, no município de Santa Maria do Oeste, Região Centro-Oeste do estado. Como há cerca de sete meses a Sesp descumpre a determinação para desocupar a área invadida em 7 de agosto do ano passado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) , a Comarca de Pitanga arbitrou multas diárias à Secretaria. Amanhã, o total da multa aplicadas à Sesp em relação à Fazenda Santa Maria ultrapassará a marca de R$ 1 milhão.
A ordem para reintegração de posse foi expedida em 8 de agosto do ano passado, dia seguinte à invasão. Como a operação de reintegração não saiu do papel, em dezembro o advogado Emerson Dill de Oliveira, que representa os proprietários da área, solicitou uma multa diária de R$ 5 mil. A juíza substituta Isabele Papafanurakis Ferreira, da Comarca de Pitanga, fixou a multa em R$ 1 mil o prazo começou a ser contado no dia 6 de fevereiro, cinco dias depois de a Sesp ter sido notificada. Em 12 de fevereiro, Oliveira pediu que a multa subisse para R$ 50 mil. O juiz André Luís Taques de Macedo fixou a multa em R$ 3 mil, valor que começou a ser contado em 27 de fevereiro. O último pedido do advogado, de multas diárias no valor de R$ 60 mil, foi acatado pelo juízo. De acordo com Dill de Oliveira, o valor começou a ser contado no dia 15 de março.
Somadas todas as multas, hoje o total da dívida da Sesp com os proprietários da fazenda é de R$ 969 mil. Amanhã, chegará a R$ 1.029.000. No sábado, serão R$ 1.089.000. Se em dois meses a Sesp não desocupar a área, a dívida superará o valor total da fazenda, que tem 193,7 alqueires e foi avaliada em cerca de R$ 4,8 milhões (aproximadamente R$ 30 mil por alqueire).
"Esses valores sairão dos impostos cobrados pelo estado", lembrou ontem Geraldo Moreira Júnior, 22 anos, um dos proprietários da fazenda. "No dia 7 de abril fará oito meses que a nossa família está desalojada." Segundo a irmã dele, Juliane Torres, 27 anos, desde a invasão a família vem morando na casa de parentes em Pitanga.
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