Um levantamento do Ministério da Saúde mostra que apenas 11 estados brasileiros têm Centros de Atendimento Psicossocial 3 (CAPS 3), que oferecem atendimento 24 horas para portadores de transtornos psiquiátricos. Amapá e Roraima não têm nem os CAPS 1 e 2. Os Centros fazem parte rede de serviços criada para atender os egressos de instituições psiquiátricas, extintas pela lei federal 10.216. Desde 2001, quando a lei foi promulgada, pelo menos 15 mil leitos psiquiátricos foram extintos em todo o país.
Além dos CAPS, com a reforma psiquiátrica foram criados o programa "De Volta Para Casa" (que dá uma bolsa de R$ 320 para quem passou mais de dois anos ininterruptos internado), as residências terapêuticas (destinadas a quem perdeu o contato com a família) e os centros de convivência e cultura, além de ambulatórios e leitos em hospitais gerais.
A necessidade de internação é o ponto de discórdia entre quem critica e quem defende a lei, já que a nova legislação colocou a internação em leitos hospitalares como exceção, quando os demais recursos são insuficientes. Para os críticos, há situações que exigem internação. Já os defensores afirmam que as crises devem ser tratadas em hospitais gerais e que o paciente deve se recuperar junto da família.
Os defensores da reforma admitem que há casos em que a internação é necessária, mas criticam a forma como ela ocorria. Eles argumentam que, se ainda falta estrutura, é preciso contabilizar quanto os CAPS cresceram desde 2002: mais de 200%, passando de 424 para 1.326.
Grande parte desse avanço e do retorno à vida social de pessoas que chegaram a passar 50 anos internadas se deve ao movimento antimanicomial, fruto de uma organização de pacientes, familiares e trabalhadores da saúde. Para o enfermeiro e doutorando na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Jeferson Rodrigues, o movimento mostrou que é possível a convivência da loucura na sociedade, já que as crises são passageiras. "Descobrimos que a liberdade é terapêutica. Saúde é um direito e dentro de um manicômio se perde a cidadania. Para quem é contrário dizemos: não é possível fazer 3 mil CAPS em um dia, é uma mudança de paradigma. Mas temos que reivindicar os novos serviços e não ser a favor dos hospitais psiquiátricos."
Ontem, uma passeata realizada em Santos (SP) comemorou os 20 anos da reforma psiquiátrica, já que o mês de abril marca o aniversário da promulgação da lei 10.216. (PC)
