Só 19 cidades têm Guarda Municipal

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O Paraná é um dos poucos estados da federação em que os municípios resistem à implantação da Guarda Municipal. Apenas 19 (4,8%) das 399 cidades paranaenses contam com esse tipo de serviço. É o que mostra a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2006), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além do Paraná, apenas outros sete estados possuem menos de 5% dos seus municípios com Guarda Municipal: Minas Gerais, Rio Grande do Sul (ambos com 4,8%), Mato Grosso (3,5%), Santa Catarina (3,4%), Goiás (2,4%), Tocantins (2,2%) e Rondônia (1,3%).

O Paraná e esses outros sete estados vão na contramão de uma tendência nacional mostrada pela pesquisa. No Brasil todo, 786 municípios (14,1%) têm Guarda Municipal – um efetivo de 74.797 guardas. A Munic revelou também que as funções das Guardas Municipais, criadas a partir da Constituição de 1988 inicialmente para proteger instalações municipais, têm sido estendidas para a segurança pública. Em 558 municípios brasileiros, a Guarda Municipal presta auxílio à Polícia Militar e em 435 à Polícia Civil. Em 500, a Guarda Municipal é responsável também pelo patrulhamento ostensivo e em 248 atende ocorrências policiais.

"A Guarda Municipal tem o dever de prover a segurança das instalações dos municípios, mas acaba fazendo vigilância da rua. Com a falta do Estado em fazê-lo, a população reclama e pressiona os prefeitos. Mas, a rigor, isso não deveria ocorrer", afirma o coordenador do banco de dados municipais do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Françóis Bremaeker.

O 1.º secretário da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, Gabriel Jorge Gabão, acredita que a crise no suporte de policiamento que deveria ser feito pelos estados não deveria levar os municípios a investir em criação de Guardas Municipais que façam policiamento ostensivo. "Não dá para o município assumir um papel para o qual não têm condições. Os municípios têm de aguardar que os governos estadual e federal cumpram com a sua responsabilidade. Para a segurança patrimonial em Piraquara, por exemplo, utilizamos vigilantes", diz.

Para o professor especialista em economia de finanças públicas do Centro Universitário Positivo (UnicenP), Artur Coelho, a criação de Guardas Municipais é onerosa demais para os municípios. "Precisa ter um efetivo de pessoas e de patrimônio que justifique a sua criação", opina.